Cumprimento de sentença 5000059-44.2011.8.24.0010 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000059-44.2011.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGROTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA - ME EXECUTADO: SALESIO HEIDEMANN EDITAL Nº 310052981870 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SALESIO HEIDEMANN, endereço: OUTROS RIO STO ANTONIO, SN - SEDE - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 60 dias EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Criminal de Braço do Norte/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 01/03/2024, às 16:00 horas, com encerramento no dia 06/03/2024, às 16:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, via plataforma, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 5000059-44.2011.8.24.0010 Exequente(s): A. C. T. C. LTDA ME Executado(s): S. H. Bem(ns): 01 (um) terreno rural, sito em Rio Santo Antônio no município de Braço do Norte/SC, com a área de 130.935m²; com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, onde mede 645m. com Silvestre José Heidemann e Lorivaldo Kulkamp; ao SUL, onde mede 645m. com Salésio Heidemann; ao OESTE, onde mede 203m. com terras de Ricardo Heidemann e ao LESTE, onde mede 203m. com terras de Sílvio Heideman; INCRA: No do imóvel: 809.020.00310- 0; Área total: 59,7; Módulo fiscal 14; Nº de módulos Fiscais 4,26; Fração mínima de parcelamento 2,0; matriculado sob o n° 15.969 do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Braço do Norte/SC. Obs.: O terreno é irregular, em aclive e declive. Têm aproximadamente 2 (dois) hectares que pode ser trabalhado com trator e está sendo usado para plantação de milho para fazer silo, 5 (cinco) hectares em pasto, 4 (quatro) hectares em reflorestamento de eucalipto com a idade de aproximadamente 12 anos e o restante em mata. Dentro do imóvel corre um pequeno córrego e também tem um pequeno açude. O imóvel está cercado com mourões de madeira e fios de arame farpado. Ônus: (R-4) averbação hipoteca em favor de SICOOB CREDIVALE – conforme informado no evento 254 dos autos, SICOOB informou que inexiste dívida em relação à referida hipoteca. Avaliado em R$ 280.000,00 em 30/08/2019, corrigido R$ 362.038,88 (trezentos e sessenta e dois mil trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) em dezembro de 2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Braço do Norte, 12 de dezembro de 2023. Lúcio Ubialli Leiloeiro Público Oficial/SC Matrícula AARC/030 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000059-44.2011.8.24.0010/SC

15/12/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0457/2012 Teor do ato: De início, indefiro a penhora do bem mencionado à fl. 09, haja vista que o documento sobredito data de 19/02/2008, não se sabendo se, na presente data, a situação ainda persiste. Lado outro, no relativo ao bem de fl. 259, tratando-se de penhora de imóvel, cuja certidão de registro encontra-se nos autos, procede-se a constrição por termo, nos moldes do art. 659, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil. Assim, lavre-se termo de penhora nos autos em relação ao bem indicado à fl. 259 (matrícula n. 9234). Após, extraia-se certidão da penhora, a fim de que o credor promova sua inscrição no Registro de Imóveis, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Lavrado o termo, intime-se a parte executada da penhora, pessoalmente ou por procurador caso tenha sido constituído nos autos, ficando com este ato constituído como depositário e fluindo desta intimação o prazo para embargos. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado, também, o cônjuge da parte executada (art. 655, § 2º do CPC). Decorrido in albis o prazo para embargos, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, cuja diligência deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça (CPC, 680). Juntada aos autos a avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 dias. Havendo anuência ou defluindo o prazo sem manifestação, terá início o procedimento expropriatório, com a intimação do credor para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação, ou na alienação do bem por iniciativa particular. Não havendo interesse, deverá, no mesmo prazo, indicar o leiloeiro público de sua preferência, dentre aqueles credenciados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, conforme previsto no art. 706 do CPC, art. 222 do CNCGJ e art. 1º da Resolução 01/07 do Conselho da Magistratura. Não havendo indicação - e no silêncio presumir-se-á que o credor não optou por nenhuma das alternativas ac

09/01/2013, 12:00

Despacho outros - De início, indefiro a penhora do bem mencionado à fl. 09, haja vista que o documento sobredito data de 19/02/2008, não se sabendo se, na presente data, a situação ainda persiste. Lado outro, no relativo ao bem de fl. 259, tratando-se de penhora de imóvel, cuja certidão de registro encontra-se nos autos, procede-se a constrição por termo, nos moldes do art. 659, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil. Assim, lavre-se termo de penhora nos autos em relação ao bem indicado à fl. 259 (matrícula n. 9234). Após, extraia-se certidão da penhora, a fim de que o credor promova sua inscrição no Registro de Imóveis, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Lavrado o termo, intime-se a parte executada da penhora, pessoalmente ou por procurador caso tenha sido constituído nos autos, ficando com este ato constituído como depositário e fluindo desta intimação o prazo para embargos. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado, também, o cônjuge da parte executada (art. 655, § 2º do CPC). Decorrido in albis o prazo para embargos, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, cuja diligência deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça (CPC, 680). Juntada aos autos a avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 dias. Havendo anuência ou defluindo o prazo sem manifestação, terá início o procedimento expropriatório, com a intimação do credor para, no prazo de 10 dias, manifestar interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação, ou na alienação do bem por iniciativa particular. Não havendo interesse, deverá, no mesmo prazo, indicar o leiloeiro público de sua preferência, dentre aqueles credenciados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, conforme previsto no art. 706 do CPC, art. 222 do CNCGJ e art. 1º da Resolução 01/07 do Conselho da Magistratura. Não havendo indicação - e no silêncio presumir-se-á que o credor não optou por nenhuma das alternativas acima - os autos serão encaminhados ao l

04/12/2012, 12:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.374,20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 10/04/2025 14:11:19

Expedição de Alvará

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57.272,87

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(27)