Procedimento Comum Cível 0305247-52.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305247-52.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

02/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANIA MARIA FAUST, Guia 7615988, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3902461&modulo=A' target='_blank'>3902461</a>

02/04/2024, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

02/04/2024, 16:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VANIA MARIA FAUST - Guia 7615988 - R$ 96,09

02/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

01/04/2024, 17:31

Transitado em Julgado

01/04/2024, 17:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023 Prazo do edital: 08/02/2024 Prazo de citação/intimação: 04/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: VANIA MARIA FAUST EDITAL Nº 310052968377 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VANIA MARIA FAUST, CPF/CNPJ: 43253, endereço: Rodovia SC 434 - KM 04, s/n - Areias de Palhocinha - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), Rua JOAO PAULO GASPAR - Barreiros - 88111670, São José/SC (Residencial), Rodovia Santa Catarina, 434, (próximo a escola) - Campo Duna - 88495971, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305247-52.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto: a) Na forma do art. 485, VIII, e art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, somente em relação ao imóvel código nº 07995104 (evento 1, INF2); b) Na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial para CONDENAR a parte ré VANIA MARIA FAUST ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas do imóvel código nº 07995204 apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial (evento 1, INF3), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 12:31

Expedição de Edital - intimação

14/12/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/12/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/11/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: VANIA MARIA FAUST EDITAL Nº 310052968377 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VANIA MARIA FAUST, CPF/CNPJ: ***432***53, endereço: Rodovia SC 434 - KM 04, s/n - Areias de Palhocinha - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), Rua JOAO PAULO GASPAR - Barreiros - 88111670, São José/SC (Residencial), Rodovia Santa Catarina, 434, (próximo a escola) - Campo Duna - 88495971, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305247-52.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto: a) Na forma do art. 485, VIII, e art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, somente em relação ao imóvel código nº 07995104 (evento 1, INF2); b) Na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial para CONDENAR a parte ré VANIA MARIA FAUST ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas do imóvel código nº 07995204 apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial (evento 1, INF3), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

15/12/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0974/2018 Teor do ato: I. Recebo a competência (pgs. 132-136).II. Relativamente à existência do Recurso Extraordinário n. 847.429, em que se discute o serviço de coleta domiciliar de lixo e resíduos sólidos prestado mediante contrato de concessão, em consulta ao site do Supremo Tribunal Federal verificou-se que, embora admitida a repercussão geral, não houve determinação de suspensão dos processos relativos à questão ora pontuada, de modo que não há óbice ao prosseguimento do feito.III. Acolho a emenda da inicial. Retifique-se o cadastro da parte ré, consoante as informações prestadas pela parte autora à pg. 116. Após, cumpra-se o item IV.IV. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa d

10/09/2018, 07:45

Decisão interlocutória - SAJ - I. Recebo a competência (pgs. 132-136).II. Relativamente à existência do Recurso Extraordinário n. 847.429, em que se discute o serviço de coleta domiciliar de lixo e resíduos sólidos prestado mediante contrato de concessão, em consulta ao site do Supremo Tribunal Federal verificou-se que, embora admitida a repercussão geral, não houve determinação de suspensão dos processos relativos à questão ora pontuada, de modo que não há óbice ao prosseguimento do feito.III. Acolho a emenda da inicial. Retifique-se o cadastro da parte ré, consoante as informações prestadas pela parte autora à pg. 116. Após, cumpra-se o item IV.IV. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro

21/08/2018, 19:35

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANIA MARIA FAUST, Guia 7615988, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3902461&modulo=A' target='_blank'>3902461</a>

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VANIA MARIA FAUST - Guia 7615988 - R$ 96,09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(49)