Ação Penal - Procedimento Sumário 5002927-97.2023.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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Provocação de tumulto ou conduta inconvenienteContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAIKON ANDRADE ORNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Baixa Definitiva

12/01/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

12/01/2024, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

12/01/2024, 18:20

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 16. Parte: MAIKON ANDRADE ORNES

12/01/2024, 18:20

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 16. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

11/01/2024, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

11/01/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 15:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

11/01/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/01/2024, 13:03

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Baixa Definitiva

12/01/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

12/01/2024, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 11:51

12/01/2024, 18:20

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 16. Parte: MAIKON ANDRADE ORNES

12/01/2024, 18:20

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 16. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

11/01/2024, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

11/01/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 15:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

11/01/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 14:51

Despacho

08/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:41

Juntado(a)

08/01/2024, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAIKON ANDRADE ORNES EDITAL Nº 310052916305 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAIKON ANDRADE ORNES, CPF: 049.***.***-70, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado MAIKON ANDRADE ORNES incorreu nas sanções do artigo 34 do Decreto-Lei n. 3.688/1941, motivo pelo qual o Ministério Público ajuíza a presente denúncia, requerendo o seu recebimento e a citação por edital do denunciado para apresentar resposta à acusação, observandose, no mais, o rito previsto nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a inquirição das testemunhas adiante arroladas, até final condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002927-97.2023.8.24.0034/SC

15/12/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 12:34

Expedição de Edital

14/12/2023, 12:30

Recebida a denúncia

13/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:57

Distribuído por dependência - Número: 50027260820238240034/SC

13/12/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:23