Execução Fiscal 5000230-98.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.578,53

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURENTINO/SC

CNPJ

Autor

MIALZI CONFECCAO, FACCAO E VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ROPELATTO MACEDO

OAB/SC 035013·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZAKRZEWSKI

OAB/SC 055013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/06/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 23:59

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RIOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 19:14

Decisão interlocutória

02/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81

28/04/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 81

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/03/2025, 17:39

Juntada de Restrição Renajud

12/03/2025, 17:21

Despacho

12/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/06/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 23:59

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RIOUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2025, 19:14

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 18:23

02/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81

28/04/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 81

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/03/2025, 17:39

Juntada de Restrição Renajud

12/03/2025, 17:21

Despacho

12/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/03/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN

21/10/2024, 19:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIALZI CONFECCAO, FACCAO E VESTUARIO LTDA)

21/10/2024, 19:47

Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV

18/10/2024, 13:06

Despacho

17/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Juntado(a)

26/08/2024, 19:23

Despacho

23/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

30/05/2024, 16:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/03/2024, 03:00

Juntado(a)

15/12/2023, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC EXECUTADO: MIALZI CONFECCAO, FACCAO E VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 310053000639 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIALZI CONFECCAO, FACCAO E VESTUARIO LTDA, endereço: Rua Arnoldo Schramm, 50 - Centro - 89110097, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 2.578,53. Data do Cálculo: 02/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000230-98.2022.8.24.0144/SC

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 16:03

Expedição de Edital

14/12/2023, 16:03

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA

01/08/2023, 11:40

Expedição de mandado - GPRCEMAN

31/07/2023, 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5994744, Subguia 3119109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

14/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2023, 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5994744, Subguia 3119109

12/07/2023, 15:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC - Guia 5994744 - R$ 13,89

12/07/2023, 15:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2023

07/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

10/01/2023, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

08/12/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/07/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

18/05/2022, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2022, 18:28

Despacho

03/03/2022, 15:30

Juntada de Petição

03/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:30