Execução Fiscal 0900326-55.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.993,41

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PINGUIM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:12

Determinado o Arquivamento

28/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/05/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2025, 01:17

Decisão interlocutória

09/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/03/2025, 15:14

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:12

Determinado o Arquivamento

28/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:07

23/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/05/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2025, 01:17

Decisão interlocutória

09/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:56

Decisão interlocutória

28/11/2024, 18:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:17

Juntada de Petição

22/11/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/11/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2024, 00:53

Determinado o Arquivamento

07/11/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/11/2024, 23:29

Conclusos para despacho

06/11/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/10/2024, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PINGUIM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME)

21/10/2024, 19:33

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/10/2024, 13:42

Decisão interlocutória

04/10/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 01:12

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/07/2024, 13:21

Juntada de Petição

01/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 00:12

Determinado o Arquivamento

21/06/2024, 00:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PINGUIM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME EDITAL Nº 310053003421 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PINGUIM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME, 12.079.384/0001-69 RUA DORVALINA BROCCA PASQUALI, 206, LAGOÃO, Araranguá/SC - 88904286 (Comercial) e Rua José Carlos Silvano, em frente ao n. 340, s/n, casa nos fundos do terreno, Jardim Cibeli, Araranguá/SC - 00000000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15004284826. Valor do Débito: R$ 55.993,41. Data do Cálculo: 21/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900326-55.2015.8.24.0004/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 16:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2020, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:23

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

03/06/2020, 17:51

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 06:11

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2020, 18:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:21

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20015875-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/09/2019 17:15

12/09/2019, 18:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20015875-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/09/2019 17:15

12/09/2019, 18:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20015875-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/09/2019 17:15

12/09/2019, 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20015875-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/09/2019 17:15

12/09/2019, 18:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/09/2019, 05:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/09/2019, 17:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.19.20015057-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/08/2019 19:19

30/08/2019, 19:38

Mero expediente - SAJ - I - Em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, considerando que não foram esgotados os meios possíveis de localização do demandado, determino a busca do endereço do sócio administrador da empresa executada (Silvio Luiz Hehn - CPF nº 636.250.400-34) nos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelos servidores do Cartório (SISP, INFOSEG, SIEL, etc...)II - Encontrado(s) endereço(s) diverso(s) daquele(s) já constante(s) dos autos, promova-se nova tentativa de citação da empresa executada, na pessoa de seus sócios.III - Não localizado novo endereço ou frustrada a diligência, defiro a citação por edital da parte executada, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980.IV - Certificado o não pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado de débito e indicar bens passíveis de penhora. V - Na sequência, voltem conclusos.IV - Cumpra-se e intime-se.

18/01/2019, 11:46

Conclusos para decisão interlocutória

05/12/2018, 13:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017053-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:47

15/10/2018, 12:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017053-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:47

15/10/2018, 12:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017053-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:47

15/10/2018, 12:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20017053-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:47

15/10/2018, 12:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20017053-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:47

15/10/2018, 12:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2018, 02:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/10/2018, 09:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 22:58

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

18/06/2018, 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/06/2018, 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/008863-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2018 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira

08/06/2018, 13:59

Certidão emitida - CERTIFICO que, após análise da Certidão do Oficial de Justiça, emito novo mandado de citação.

04/06/2018, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2016, 21:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/09/2016, 18:52

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

30/09/2016, 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/011254-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 30/09/2016 Local: Araranguá / Juliana Oliveira de Almeida Coelho

29/09/2016, 22:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

29/09/2016, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20007524-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/07/2016 16:18

30/07/2016, 08:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20007524-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/07/2016 16:18

30/07/2016, 08:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20007514-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/07/2016 15:55

30/07/2016, 08:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20007514-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/07/2016 15:55

30/07/2016, 08:50

Juntada

22/07/2016, 15:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2016, 22:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/07/2016, 16:04

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.16.10017288-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/07/2016 14:40

09/07/2016, 08:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/05/2016, 07:02

Juntada

06/05/2016, 07:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461367355TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pinguim Comercio Atacadista de Bebidas Ltda.-me

02/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/04/2016, 13:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

27/08/2015, 14:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/08/2015, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:17

DESPACHO

•03/06/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 17:39

DESPACHO

•18/01/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2016, 16:04

DESPACHO

•27/08/2015, 14:07