Petição Criminal 5008422-15.2023.8.24.0005 - TJSC

Petição Criminal 5008422-15.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIO VIEIRA RAMOS Data: 26/03/2024

30/04/2024, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023 Prazo do edital: 19/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALVACIR JOSE VIEIRA ACUSADO: FABIO VIEIRA RAMOS EDITAL Nº 310053012290 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz de Direito Intimando: FABIO VIEIRA RAMOS, CPF: 029...74, filho de Verginia Maria Ramos e Wilson Vieira Ramos, Rua Nossa Senhora de Fátima, 46, Morro das Pedras - 88066020, Florianópolis/SC, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Assiste razão ao Ministério Público, pois a vítima deixou transcorrer in albis o prazo decadencial sem oferecimento de representação, logo, somente resta julgar extinta a punibilidade de FABIO VIEIRA RAMOS, quanto aos fatos narrados na presente representação, o que faço com amparo no art. 107, IV do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5008422-15.2023.8.24.0005/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

12/12/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO

10/11/2023, 15:21

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/11/2023, 15:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO VIEIRA RAMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:50

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