Ação Penal - Procedimento Sumário 5007583-72.2023.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AGENOR VIDAL DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENOR VIDAL DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/06/2024, 09:04

Baixa Definitiva

17/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

17/06/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 22:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente

02/05/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:49

Juntada de Petição

01/05/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 14:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/04/2024, 01:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(27)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENOR VIDAL DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/06/2024, 09:04

Baixa Definitiva

17/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

17/06/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 09:31

03/05/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 22:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente

02/05/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:49

Juntada de Petição

01/05/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 14:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/04/2024, 01:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AGENOR VIDAL DA ROSA EDITAL Nº 310053012846 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AGENOR VIDAL DA ROSA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Na data de 21 de março de 2023, por volta da 20h00min, na Rua Jorge Manoel Martins, Rio Bonito, na cidade de Braço do Norte/SC, o denunciado AGENOR VIDAL DA ROSA ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Fabio Júlio ao fazer menção de que iria matá-lo, utilizando de um facão, causando-lhe temor pela vida. Assim agindo, o denunciado AGENOR VIDAL DA ROSA infringiu o disposto no art. 147, caput, do Código Penal. Desta forma o Ministério Público, de acordo com o procedimento sumaríssimo previsto no artigo 394, §1º, inciso III, do Código de Processo Penal, requer a citação do denunciado para responder à acusação, o formal recebimento da presente denúncia, a oitiva das pessoas abaixo arroladas e a procedência do pedido inicial, para que o denunciado seja condenado nas sanções da norma penal violada." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007583-72.2023.8.24.0010/SC

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 17:35

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 17:35

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

14/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 13:23

Recebida a denúncia

28/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:01

Distribuído por dependência - Número: 50024651820238240010/SC

28/11/2023, 09:15