Ação Penal - Procedimento Sumário 5000148-16.2020.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRAO

ALCUNHA

SANDRO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIANA ANTUNES FERREIRA

OAB/SC 063411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/05/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194

02/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN

15/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte SANDRO ALVES, Guia 7706312, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3945725&modulo=A' target='_blank'>3945725</a>

15/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 16:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRO ALVES - Guia 7706312 - R$ 235,00

15/04/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 17:29

Expedição de Guia Recolhimento

10/04/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 14:46

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/05/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194

02/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:38

SENTENÇA

•12/12/2023, 11:20

22/04/2024, 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN

15/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte SANDRO ALVES, Guia 7706312, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3945725&modulo=A' target='_blank'>3945725</a>

15/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 16:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRO ALVES - Guia 7706312 - R$ 235,00

15/04/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 17:29

Expedição de Guia Recolhimento

10/04/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE

10/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.

10/04/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

10/04/2024, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 14:44

Despacho

05/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:37

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/12/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRO ALVES EDITAL Nº 310053008240 Intimando: SANDRO ALVES, brasileiro, em união estável, nascido em 25/1/1985, com 34 anos de idade na data dos fatos, filho de Terezinha Alves, natural de Anita Garibaldi/SC Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória estatal constante da denúncia e, em consequência CONDENO o réu Sandro Alves já devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal contra a vítima Débora Gonçalves do Sacramento à pena de 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto." Prazo para Recurso: 5 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei. Campo Belo do Sul (SC), 14 de dezembro de 2023 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000148-16.2020.8.24.0216/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 18:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória

12/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/10/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/09/2023, 01:22

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/09/2023, 10:25

Despacho

25/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/09/2023, 14:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 21/09/2023 16:00. Refer. Evento 123

25/09/2023, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 21/09/2023

21/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/09/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/09/2023, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: JOSE JOARES DOS SANTOS

15/09/2023, 15:14

Expedição de mandado - CNVCEMAN

14/09/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/09/2023, 13:56

Despacho

14/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:33

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

11/09/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY (por substituição em 01/09/2023 11:06:14)

29/08/2023, 15:56

Expedição de mandado - CBKCEMAN

28/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA GONCALVES DO SACRAMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/08/2023, 16:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/08/2023, 15:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/08/2023 16:00. Refer. Evento 87

28/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/08/2023, 10:28

Despacho

23/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:58

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 21/09/2023 16:00

23/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/07/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

20/07/2023, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

20/07/2023, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

20/07/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

12/07/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

12/07/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

12/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2023, 18:17

Expedição de ofício

11/07/2023, 17:47

Expedição de mandado - CBKCEMAN

11/07/2023, 16:48

Expedição de mandado - CBKCEMAN

11/07/2023, 16:46

Expedição de mandado - CBKCEMAN

11/07/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/01/2023, 22:49

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Motivo: Solicitado devolução pelo cartório

11/01/2023, 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Motivo: Solicitado devolução pelo cartório

11/01/2023, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 18:21

Despacho

16/12/2022, 18:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/08/2023 16:00. Refer. Evento 84

16/12/2022, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:31

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 02/08/2023 14:00. Refer. Evento 61

13/12/2022, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2022, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

07/12/2022, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI

05/12/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

05/12/2022, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

05/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2022, 12:05

Expedição de mandado - Prioridade - CBKCEMAN

05/12/2022, 12:02

Expedição de mandado - Prioridade - CBKCEMAN

05/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2022, 11:46

Expedição de mandado - Prioridade - AGDCEMAN

05/12/2022, 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

29/11/2022, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

28/11/2022, 11:00

Expedição de mandado - Prioridade - CBKCEMAN

16/09/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 09:36

Despacho

26/05/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 23:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 25/01/2023 14:00

26/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/04/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 22/03/2022

23/03/2022, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS

16/03/2022, 14:49

Expedição de mandado - AGDCEMAN

15/03/2022, 16:12

Determinada a citação

11/03/2022, 23:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2022, 23:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/08/2021, 18:49

Despacho

02/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2021, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

29/07/2021, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

14/07/2021, 12:32

Expedição de mandado - CBKCEMAN

12/07/2021, 17:23

Determinada a citação

12/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 18:30

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

24/07/2020, 22:10

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:30

Despacho

13/07/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 18:27

Juntada de certidão

10/07/2020, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 01:06

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 25/03/2020 16:27:08

25/03/2020, 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/03/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/03/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2020, 17:44

Despacho

24/03/2020, 13:19

Intimação por Edital

24/03/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/03/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 21:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/03/2020, 13:44

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

26/02/2020, 13:41

Expedição de mandado - CBKCEMAN

21/02/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 18:27

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

18/02/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 11:17

Distribuído por dependência - Número: 50001282520208240216

14/02/2020, 10:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 10:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 10:42