Execução de Pena de Multa 5012116-43.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONEL MEDINA SOUSA DOS SANTOS VELASCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:25

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:44

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 09:30

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:25

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:47

08/08/2025, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:44

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 09:30

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:56

Despacho

01/11/2024, 18:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 01:41

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2024, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONEL MEDINA SOUSA DOS SANTOS VELASCO)

10/10/2024, 18:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2024, 18:42

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2024, 14:50

Decisão interlocutória

05/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONEL MEDINA SOUSA DOS SANTOS VELASCO EDITAL Nº 310052965182 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONEL MEDINA SOUSA DOS SANTOS VELASCO, CPF: 06211285973, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 27.284,29. Data do Cálculo: 14/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012116-43.2022.8.24.0064/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 11:24

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

11/10/2023, 14:19

Expedição de mandado - SOOCEMAN

11/10/2023, 09:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

24/09/2023, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

26/07/2023, 16:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/07/2023, 08:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 20:39

Juntado(a)

21/07/2023, 12:51

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

23/06/2022, 13:31

Expedição de mandado - SOOCEMAN

23/06/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 12:47

Determinada a citação

15/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:48

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:28