Procedimento Comum Cível 5005073-40.2021.8.24.0048 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5005073-40.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: JOSE MELCHIADES PEREIRA EDITAL Nº 310053008081 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a): JOSE MELCHIADES PEREIRA, CPF: 312.***.429-**. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença: "Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado por RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA em face de JOSE MELCHIADES PEREIRA para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 4.492,71 (quatro mil e quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406/CC e 161, § 1°/CTN), a partir do último cálculo atualizado do débito (Evento 01 documento 05) e multa de 2%, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte vencida, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I., observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais, e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5005073-40.2021.8.24.0048/SC

15/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MELCHIADES PEREIRA

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2024

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