Execução de Pena de Multa 5022536-81.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON EDUARDO KASMIRSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302231072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 441,36

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302231072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:38

Juntada - Extrato Subconta - 2302231072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002980-36.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

12/03/2024, 19:37

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:37

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:55

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302231072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 441,36

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

14/03/2024, 21:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302231072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:38

Juntada - Extrato Subconta - 2302231072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002980-36.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

12/03/2024, 19:37

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:37

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2024, 20:00

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFERSON EDUARDO KASMIRSKI EDITAL Nº 310053024297 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFERSON EDUARDO KASMIRSKI, CPF: 07625609910, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022536-81.2022.8.24.0008/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 21:28

Expedição de Edital - intimação

14/12/2023, 21:27

Juntada de certidão

14/12/2023, 21:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

21/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027408675. Valor transferido: R$ 427,79

04/10/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

03/10/2023, 14:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/10/2023, 11:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

01/10/2023, 01:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON EDUARDO KASMIRSKI)

01/10/2023, 01:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/10/2023, 00:47

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2023, 14:44

Juntado(a)

18/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 18:05

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:46

Juntada de Petição

11/07/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2023, 21:37

Despacho

10/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2023, 19:09

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - 22/02/2023 17:38:23)

10/07/2023, 13:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:47

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

26/09/2022, 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

26/09/2022, 23:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

12/09/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

12/09/2022, 17:09

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/09/2022, 17:07

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

25/08/2022, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

24/08/2022, 18:49

Expedição de mandado - GMMCEMAN

24/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:39

Determinada a citação

19/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CR01 para GMM0201)

16/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 12:19

Terminativa - Declarada incompetência

15/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:53