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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.110,93

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASCURRA/SC

CNPJ

Autor

DI' ALEANDRO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:14

22/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC EXECUTADO: DI' ALEANDRO PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 310051896637 JUÍZA DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DI' ALEANDRO PARTICIPAÇÕES LTDA, endereço: AVENIDA ATLÂNTICA, N° 3230, EDIFÍCIO PABLO PICASSO/402 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial), CNPJ: 07.234.217/0001-05. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n° 380/2019, n° 381/2019, n° 382/2019, n° 383/2019, n° 384/2019.Valor do Débito: R$4.452,87. Data do Cálculo: 02/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900307-98.2019.8.24.0104/SC

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 15:14

Decisão interlocutória

31/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/09/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/09/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/08/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/07/2021, 18:36

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:36

Decisão interlocutória

01/07/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 20:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

07/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/07/2020, 04:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/07/2020, 04:03

Pedido de apensamento - Nº Protocolo: WACR.20.10002754-7 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 15/06/2020 15:13

15/06/2020, 15:20

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:57

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WACR.19.10010425-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/09/2019 13:04

30/09/2019, 13:20

Juntada

26/09/2019, 00:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada quanto ao teor da certidão do oficial da justiça de fls, 27, e solicitar o que entender no prazo de 15 (quinze) dias.

24/09/2019, 18:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2019, 19:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

17/09/2019, 19:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2019/004040-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo José Bizatto

01/08/2019, 22:36

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WACR.19.10008483-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 30/07/2019 15:59

30/07/2019, 16:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/07/2019 através da guia nº 104.3008610-87 no valor de 48.44

29/07/2019, 21:18

Juntada

29/07/2019, 21:18

Juntada

23/07/2019, 00:23

Juntada

22/07/2019, 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das despesas referentes a realização de atos pelo oficial de justiça, conforme cálculo retro.

22/07/2019, 12:56

Recebidos os autos

11/07/2019, 14:24

Realizado cálculo de custas

11/07/2019, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2019, 13:11

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/07/2019, 13:11

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WACR.19.10007627-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/07/2019 14:54

08/07/2019, 15:08

Juntada

06/07/2019, 23:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o exequente por meio de seu(a) procurador(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a devolução do AR de fls. 11.

03/07/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 06:07

Juntada

19/06/2019, 06:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994470946TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Di' Aleandro Participacoes Ltda

14/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

21/05/2019, 15:09

Determinado a citação/notificação - CITE-SE o executado, pelo correio, com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, por meio de uma das seguintes modalidades: (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária; (c) nomeação de bens próprios, observada a ordem do art. 11, da Lei nº 6.830/80; (d) nomeação de bens de terceiros, acompanhada da anuência do proprietário, e, tratando-se de imóvel, também do consentimento do respectivo cônjuge. Para pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da cobrança. Sendo negativa a citação, abra-se vista ao exequente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que adote as providências necessárias ao prosseguimento da execução

21/05/2019, 15:08

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900205-81.2016.8.24.0104.

15/03/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 17:20

DESPACHO

•21/05/2019, 15:08