Ação Penal - Procedimento Sumário 5000280-92.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANGELSON DA SILVA FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 20:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELSON DA SILVA FORTES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/12/2024, 20:53

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição

04/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/12/2024, 13:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

14/09/2024, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MAURO WEBERS

28/08/2024, 17:37

Expedição de mandado - SMOCEMAN

28/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 01:35

Juntada de certidão

30/06/2024, 01:27

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 20:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELSON DA SILVA FORTES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/12/2024, 20:53

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:57

04/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição

04/12/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/12/2024, 13:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

14/09/2024, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MAURO WEBERS

28/08/2024, 17:37

Expedição de mandado - SMOCEMAN

28/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 01:35

Juntada de certidão

30/06/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 01:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/06/2024, 16:17

Decisão interlocutória

26/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANGELSON DA SILVA FORTES EDITAL Nº 310052984712 JUIZ DO PROCESSO: Luciana do Nascimento Lampert - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELSON DA SILVA FORTES, CPF: 09601433945. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: artigo 155, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000280-92.2021.8.24.0069/SC

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 15:06

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/09/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:57

Despacho

13/09/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Nomeado defensor dativo - 04/09/2023 18:42:39)

13/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

21/08/2023, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

05/07/2023, 13:00

Expedição de mandado - SMOCEMAN

04/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 16:36

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

19/01/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

12/12/2022, 13:07

Expedição de mandado - SMOCEMAN

08/12/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

22/09/2022, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/06/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

08/06/2022, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MAURO WEBERS

26/04/2022, 18:08

Expedição de mandado - SMOCEMAN

26/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

16/03/2022, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI

17/01/2022, 11:48

Expedição de mandado - SMOCEMAN

14/01/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/11/2021, 10:36

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/11/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MAURO WEBERS

08/03/2021, 13:10

Expedição de mandado - SMOCEMAN

05/03/2021, 19:34

Decisão interlocutória

04/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 12:17

Distribuído por dependência - Número: 50001743320218240069/SC

29/01/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 17:31