Execução de Título Extrajudicial 0022101-86.2008.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0022101-86.2008.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - Considerando que: a) o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797); b) o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 835, I) e c) o prazo de pagamento decorreu em branco, determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de Valter Vidal Alves e Clarice Bayer, até o limite do débito informado na última atualização (R$ 20.287,84 - p. 178), por meio do sistema BACENJUD. Bloqueio de até 10% da dívida, desde que não represente mais de R$200,00, deverá ser imediatamente cancelado, pois insignificante frente ao débito. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do polo passivo, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do CPC). Após, assim como no caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, indicando, se for o caso, bens penhoráveis e o saldo atualizado do débito. Silente a parte credora, intime-se-a pessoalmente e, mais uma vez escoado o prazo sem manifestação, conclusos para extinção por abandono. Sobrevindo pedido de suspensão do processo (independentemente do lapso pretendido), suspendo-o, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado. Transcorrido também esse prazo em branco (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º). A publicidade desta decisão fica postergada para após o processamento da constrição pelo sistema.

23/01/2020, 15:22

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Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 484

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 484

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 457, 459, 469, 470, 475 e 476

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(483)

Todos os documentos(51)