Execução Fiscal 0013416-82.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 70.859,53

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEDI ON LINE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

CLERIO MULLER

CPF

Reu

VILSON SOTHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS TRIVELATTO FILHO

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL

OAB/SC 021423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2026, 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11814703, Subguia 6452348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,26

09/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Link para pagamento - Guia: 11814703, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6452348&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6452348</a>

20/01/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/12/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/12/2025, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Link para pagamento - 10/11/2025 09:05:11)

13/12/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11814703, Subguia 6222053

13/12/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2026, 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11814703, Subguia 6452348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:50

09/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Link para pagamento - Guia: 11814703, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6452348&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6452348</a>

20/01/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/12/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/12/2025, 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Link para pagamento - 10/11/2025 09:05:11)

13/12/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11814703, Subguia 6222053

13/12/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/11/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/11/2025, 20:55

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 11814703 - R$ 17,22

10/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON SOTHE. Justiça gratuita: Não requerida.

03/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 12:45

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:57

Despacho

26/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 19:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Link para pagamento - 29/01/2025 15:55:23)

13/02/2025, 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9649760, Subguia 4988769

13/02/2025, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/02/2025, 18:38

Juntada - Guia Gerada - CLERIO MULLER - Guia 9649760 - R$ 685,36

29/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:42

Decisão interlocutória

16/12/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/06/2024, 15:20

Juntada de Petição

06/05/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:50

Juntada de Petição

19/04/2024, 10:22

Juntada de Petição

11/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/03/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDI ON LINE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: CLERIO MULLER EDITAL Nº 310053020271 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLERIO MULLER CPF 01677572965 Prazo do Edital: 30 dias Registro de Dívida Ativa nº 91 2 08 002322-40 do Processo Administrativo nº 10983 501828/2008-83 Valor do Débito: 70.859,53. Data do Cálculo: 08/07/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013416-82.2009.8.24.0064/SC

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

15/12/2023, 13:46

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 19:04

Determinada a citação

24/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/07/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

27/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2023 11:28:36)

31/05/2023, 14:16

Determinada a citação

31/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2022, 09:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

02/12/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2022, 17:28

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:55

Despacho

16/09/2022, 07:46

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2022, 16:01

Despacho

21/03/2022, 07:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:45

Despacho

19/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 15:10

Juntada de Petição

08/10/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2021, 13:43

Despacho

31/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 13:15

Suspensão - art. 40 LEF

08/05/2020, 17:03

Juntada

13/02/2020, 19:33

Mero expediente - SAJ - Minatto - Genérico

06/12/2019, 16:31

Processo suspenso - SAJ - Esc. 31 União Susp Outubro 2019

06/11/2018, 14:50

Recebidos os autos

06/11/2018, 13:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/10/2018, 13:01

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido.II - Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se a intimação do exequente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Saliente-se que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. III - Transcorrido o prazo, não havendo manifestação da Fazenda Pública, arquivem-se os autos administrativamente, de acordo com o disposto nos §§ 2.º e 4.º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

12/06/2018, 13:41

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSJE18000072504

12/04/2018, 16:13

Recebidos os autos

11/04/2018, 18:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/11/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da devolução do AR retro.

16/11/2017, 14:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR377954041TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Clério Muller

10/11/2017, 13:20

Recebidos os autos

29/09/2017, 15:19

Mero expediente - SAJ - Citação com AR

28/09/2017, 14:31

Conclusos para despacho

21/09/2017, 08:47

Certificado - AG. PAGAMENTO DE CUSTAS - ESC. 06

12/05/2015, 13:42

Certificado

07/08/2014, 16:21

Juntada de petição

13/02/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

13/02/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

25/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

24/01/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/01/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

18/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o exequente , para em 30 dias, efetuar o pagamento do boletro retro, sob pena de arquivamento admnistrativo. O boleto deverá ser solicitado através do email [email protected]

11/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2012, 12:00

Carga à Contadoria

07/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

28/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/06/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR487228982TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Medi On Line Distribuidora EPP

11/04/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/04/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR - AG. AR - A

30/11/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR - AG. AR - A

29/09/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

09/06/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR - AG. AR

25/11/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/11/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho - AR CITAÇÃO NOVOS - C

22/09/2009, 12:00

Decisão outras - I - Cite-se o(a) executado(a), por AR, conforme o disposto no art. 8º da Lei 6.830/80. Fixo os honorários no caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento). II - Ocorrendo a devolução da carta (A.R.) por motivo de "mudou-se" ou "falecido", dê-se vistas ao exeqüente para que se manifeste, em 20 dias, informando endereço do devedor ou habilitando os herdeiros, sendo que, na sua inércia, venham os autos conclusos para deliberação em gabinete. III - Nos demais casos, frustrada a citação com a devolução da carta (A.R.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça, devendo o exeqüente recolher as custas inerentes à condução do Sr. Oficial de Justiça. São José

22/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

13/07/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

08/07/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

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