Ação Penal - Procedimento Sumário 5001438-64.2021.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDIO MOHAMED SILVESTRI AYALA

CPF

Reu

GRASIELA BUSSOLARO

CPF

Reu

GILBERTO DE VARGAS

CPF

Reu

CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ZANIVAN GOULART

OAB/SC 029294·CPF·Representa: Réu

RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA

OAB/SC 043105·CPF·Representa: Réu

GERIAN JOSUE MACIEL

OAB/SC 043131·CPF·Representa: Réu

PAULA LIMA DO NASCIMENTO BERNAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDIO MOHAMED SILVESTRI AYALA

CPF

Reu

GRASIELA BUSSOLARO

CPF

Reu

GILBERTO DE VARGAS

CPF

Reu

CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO DE VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ZANIVAN GOULART

OAB/SC 029294·CPF·Representa: Réu

RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA

OAB/SC 043105·CPF·Representa: Réu

GERIAN JOSUE MACIEL

OAB/SC 043131·CPF·Representa: Réu

PAULA LIMA DO NASCIMENTO BERNAL

CPF·Representa: Réu

WESLLEY MATIAS PADILHA

OAB/SC 065198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 20:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2026, 17:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/02/2026, 03:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

20/02/2026, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

20/02/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/02/2026, 04:41

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 02:00

Transitado em Julgado para o Réu - MARCELO AUGUSTO DE VARGAS<br>Data: 04/02/2026

13/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado para o Réu - GRASIELA BUSSOLARO<br>Data: 04/02/2026

13/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado para o Réu - GILBERTO DE VARGAS<br>Data: 10/02/2026

13/02/2026, 18:47

Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS<br>Data: 06/02/2026

13/02/2026, 18:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GRASIELA BUSSOLARO - GILBERTO DE VARGAS - CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS - MARCELO AUGUSTO DE VARGAS<br>Data: 03/02/2026

13/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/02/2026, 16:25

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 20:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2026, 17:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/02/2026, 03:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 15:32

20/02/2026, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

20/02/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/02/2026, 04:41

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 02:00

Transitado em Julgado para o Réu - MARCELO AUGUSTO DE VARGAS<br>Data: 04/02/2026

13/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado para o Réu - GRASIELA BUSSOLARO<br>Data: 04/02/2026

13/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado para o Réu - GILBERTO DE VARGAS<br>Data: 10/02/2026

13/02/2026, 18:47

Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS<br>Data: 06/02/2026

13/02/2026, 18:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GRASIELA BUSSOLARO - GILBERTO DE VARGAS - CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS - MARCELO AUGUSTO DE VARGAS<br>Data: 03/02/2026

13/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/02/2026, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 09/02/2026

09/02/2026, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 07/02/2026

07/02/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/02/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

05/02/2026, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/02/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/02/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/02/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

04/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/02/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Extinta a punibilidade por prescrição

03/02/2026, 16:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - Turvo - 11/03/2026 13:30. Refer. Evento 94

03/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/02/2026, 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 29/01/2026

01/02/2026, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

31/01/2026, 03:09

Juntada de Petição

30/01/2026, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: LAIS APARECIDA MACIEL DUARTE (por substituição em 30/01/2026 18:49:04)

30/01/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/01/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/01/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/01/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2026 14:32:21)

30/01/2026, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Motivo: conforme certidão

30/01/2026, 14:02

Expedição de ofício

30/01/2026, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

30/01/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 13:01

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/01/2026, 12:55

Expedição de mandado - TVOCEMAN

30/01/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/01/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/01/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/01/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/01/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/01/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

28/01/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/01/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 17:33

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 23/01/2026

23/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Motivo: Endereço insuficiente, sem indicação de número ou características do imóvel.

23/01/2026, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

23/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

23/01/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

23/01/2026, 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Motivo: conforme certidão

22/01/2026, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

22/01/2026, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 22/01/2026

22/01/2026, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 21/01/2026

21/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

21/01/2026, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA

21/01/2026, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO

20/01/2026, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO

20/01/2026, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: TONY ALEXANDRE ROSÁRIO

20/01/2026, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

20/01/2026, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 02/02/2026 14:25:52)

20/01/2026, 17:09

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5810784 - CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS

20/01/2026, 16:13

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5810785 - GILBERTO DE VARGAS

20/01/2026, 16:13

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5810786 - GRASIELA BUSSOLARO

20/01/2026, 16:13

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5810787 - MARCELO AUGUSTO DE VARGAS

20/01/2026, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: CARLA CALERO

20/01/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

20/01/2026, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

20/01/2026, 15:34

Expedição de mandado - TVOCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - BCUCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - BCUCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - TVOCEMAN

20/01/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - TVOCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - MEICEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedição de mandado - ARUCEMAN

20/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR ROLIM MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENNIFER PIAZZA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO ALMEIDA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLE VICTOR GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA ANGELONI PIAZZA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/01/2026, 15:10

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2025, 18:23

Despacho

08/04/2025, 18:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Turvo - 11/03/2026 13:30

08/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2024, 13:42

Despacho

16/10/2024, 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

30/07/2024, 15:10

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:03

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDIO MOHAMED SILVESTRI AYALA ACUSADO: GRASIELA BUSSOLARO ACUSADO: GILBERTO DE VARGAS ACUSADO: CARLOS RONEI GUTIERRES DOS SANTOS ACUSADO: MARCELO AUGUSTO DE VARGAS EDITAL Nº 310053007396 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Carlos Ronei Gutierres dos Santos, em lugar incerto. Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: Denunciado por infringir os artigos art. 299, c/c art. art. 299, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). Advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme interpretação dos arts. 361, 363, §º, 365, 396 e 396-A do CPP.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001438-64.2021.8.24.0076/SC

19/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 13:37

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 18:46

Despacho

13/12/2023, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004348-86.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 45

30/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:24

Juntado(a)

14/07/2023, 15:23

Expedição de ofício

14/07/2023, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO MOHAMED SILVESTRI AYALA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

14/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:24

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/07/2023, 14:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/07/2022, 20:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para despacho - 18/03/2022 12:47:22)

14/07/2022, 18:07

Juntada da Certidão de óbito

07/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

06/07/2022, 14:20

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

06/07/2022, 14:20

Juntado(a)

18/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:08

Juntado(a)

24/02/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/10/2021, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/10/2021

15/10/2021, 12:11

Juntada de Petição

14/10/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/09/2021, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 16/09/2021

16/09/2021, 14:26

Juntado(a)

03/08/2021, 13:43

Juntado(a)

26/07/2021, 14:17

Juntado(a)

14/07/2021, 14:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

12/07/2021, 18:59

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/06/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:03

Juntado(a)

16/06/2021, 17:03

Juntado(a)

16/06/2021, 14:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2021, 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2021, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

08/06/2021, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: IGOR PIZARRO COSTA

08/06/2021, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: IGOR PIZARRO COSTA

08/06/2021, 18:35

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/06/2021, 18:31

Expedição de mandado - TVOCEMAN

08/06/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AUGUSTO DE VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

08/06/2021, 18:18

Expedição de mandado - TVOCEMAN

08/06/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:35

Recebida a denúncia

08/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:12

SENTENÇA

•13/07/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 17:35