Execução Fiscal 5026020-75.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 290.268,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

IVAN MARCIANO DE BORBA

CPF

Reu

TROIA CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Autor

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB/SC 010419·CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/02/2026, 03:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 12/02/2026

18/02/2026, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

04/02/2026, 13:55

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/02/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:26

24/02/2026, 03:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 12/02/2026

18/02/2026, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

04/02/2026, 13:55

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/02/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

04/06/2025, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

06/05/2025, 18:56

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN MARCIANO DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/02/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:57

Decisão interlocutória

29/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/11/2024, 21:46

Conclusos para decisão

18/11/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

27/09/2024, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

28/08/2024, 16:32

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/08/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 08:19

Decisão interlocutória

12/07/2024, 08:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

16/05/2024, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TROIA CONSTRUTORA EIRELI)

16/05/2024, 11:29

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

15/05/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72

02/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: TROIA CONSTRUTORA EIRELI EDITAL Nº 310053133084 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TROIA CONSTRUTORA EIRELI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11925/2019 e 163/2017. Valor do Débito: R$ 229.966,63. Data do Cálculo: 20/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026020-75.2020.8.24.0008/SC

19/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 15:05

Expedição de Edital - citação

18/12/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedição de Edital - citação - 14/12/2023 18:45:37)

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:42

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

01/09/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

29/06/2023, 13:09

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/06/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38

20/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900168-17.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

28/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:44

Decisão interlocutória

27/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2023, 23:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:00

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

08/03/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

27/02/2023, 19:00

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/02/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/08/2022 até 30/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2022 Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais unicamente dos processos que tenham como parte no EPROC a entidade “Município de Blumenau”, competência cadastrada “Tributário Municipal - Execução Fiscal” e “Tributário - Exceto Execução Fiscal” no período de 02/08/2022 a 30/09/2022

03/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

13/06/2022, 18:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2021, 17:21

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 13:53

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2021, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2020, 19:32

Determinada a citação

25/09/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 08:19

PETIÇÃO

•12/03/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:16