Execução de Título Extrajudicial 0011620-88.2013.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0011620-88.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TINTOMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA EXECUTADO: VALGAS AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: MARIA HELENA DE VALGAS EXECUTADO: KATIA CIRLENE DE VALGAS ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos da Resolução 469/2022 CNJ, que os autos digitais foram conferidos com a íntegra do processo físico, sendo sua cópia fidedigna. Certifico ainda que as partes foram intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: 1. Solicitar o desentranhamento de documentos originais que tenham juntado aos autos físicos, mediante peticionamento no EPROC, especificando clara e objetivamente quais peças possuem interesse em desentranhar; 2. alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, indicando de forma clara e objetiva, quais as peças que estão alteradas, ou que haja dúvidas acerca de sua digitalização; 4. Manifestar interesse na retirada e guarda de eventual título de crédito encartado aos autos; 5. Manifestar-se acerca de eventual mídia digital que precisa ser importada ao eproc (dentro das possibilidades técnicas do sistema); 6. Manifestar-se acerca dos itens anteriores, inclusive sobre eventuais autos apensos (inclusive autos principais) no sistema ou fisicamente, ao presente processo (cumprimento de sentença, embargos de declaração, embargos à execução, quaisquer exceções, em fim, todos os possíveis processos apensos ou dependentes a este. Certifico por fim, que os autos fisicos serão encaminhados à destinação ambiental no prazo de 01 ano a partir da publicação deste edital. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011620-88.2013.8.24.0008/SC

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 16:37

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:27

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

19/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

19/02/2024, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

18/02/2024, 10:04

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Parte: MARIA HELENA DE VALGAS

18/02/2024, 10:04

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: TINTOMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA

18/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 10:04

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Parte: VALGAS AUTOMOVEIS LTDA

18/02/2024, 10:04

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Parte: KATIA CIRLENE DE VALGAS

18/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

16/02/2024, 14:23

Transitado em Julgado

16/02/2024, 14:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:37

SENTENÇA

•21/11/2023, 15:00

Aguardando publicação - Relação: 0431/2014 Teor do ato: R.h. Cuido de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por Tintomax Comércio de Tintas Ltda em face de Valgas Automóveis Ltda, por meio do qual visa a parte credora à cobrança do valor estampado na inicial. Para tanto, requer a penhora de ativos financeiros de propriedade da executada. Da análise dos autos, constato que não ocorreu a citação da executada para pagar o débito, requisito indispensável para o deferimento da medida. I - Assim, indefiro o pedido constante às fls. 59-62, porquanto sequer intimada a parte contrária, em situações que tais, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ANTERIOR À CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A realização da penhora on line antes de efetuada a citação do executado para o pagamento do débito implica violação ao disposto no artigo 652 do Código de Processo Civil, bem como ao princípio do devido processo legal (artigo 5º, da Constituição Federal), razão por que se impõe o indeferimento do pedido. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70040247249, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 07/12/2010). Ainda, às fls. 59-62, pleiteia a parte credora pela citação editalícia da executada. II - Indefiro, por ora, a providência requerida às fls.59-62, pois a citação por edital é medida excepcional que somente é admitida quando esgotados todos os meios para localização do demandado, sendo insuficiente para ensejar a citação ficta a mera alegação da parte autora acerca da incerteza do paradeiro do executado, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, não restando demonstrada, in casu, de forma satisfatória, a realização de diligências para encontrar o paradeiro do executado, havendo mera alegação do requerente quanto a tal incerteza, impõe-se o indeferimento do aludido pe

22/09/2014, 19:49

Decisão indeferindo utilização BacenJud - R.h. Cuido de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por Tintomax Comércio de Tintas Ltda em face de Valgas Automóveis Ltda, por meio do qual visa a parte credora à cobrança do valor estampado na inicial. Para tanto, requer a penhora de ativos financeiros de propriedade da executada. Da análise dos autos, constato que não ocorreu a citação da executada para pagar o débito, requisito indispensável para o deferimento da medida. I - Assim, indefiro o pedido constante às fls. 59-62, porquanto sequer intimada a parte contrária, em situações que tais, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ANTERIOR À CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A realização da penhora on line antes de efetuada a citação do executado para o pagamento do débito implica violação ao disposto no artigo 652 do Código de Processo Civil, bem como ao princípio do devido processo legal (artigo 5º, da Constituição Federal), razão por que se impõe o indeferimento do pedido. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70040247249, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 07/12/2010). Ainda, às fls. 59-62, pleiteia a parte credora pela citação editalícia da executada. II - Indefiro, por ora, a providência requerida às fls.59-62, pois a citação por edital é medida excepcional que somente é admitida quando esgotados todos os meios para localização do demandado, sendo insuficiente para ensejar a citação ficta a mera alegação da parte autora acerca da incerteza do paradeiro do executado, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, não restando demonstrada, in casu, de forma satisfatória, a realização de diligências para encontrar o paradeiro do executado, havendo mera alegação do requerente quanto a tal incerteza, impõe-se o indeferimento do aludido pedido. III - Des

10/07/2014, 14:05

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Parte: MARIA HELENA DE VALGAS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: TINTOMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Parte: VALGAS AUTOMOVEIS LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 285. Parte: KATIA CIRLENE DE VALGAS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Transitado em Julgado

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