Apelação Criminal 0001142-87.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta
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Apelação Criminal
Receptação Qualificada
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal
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Partes do Processo
ROGER ZANELLA
CPF
005.***.***-54
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO ROLIM DE MOURA
OAB/SC 003707
·
CPF
245.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI
OAB/SC 024850
·
CPF
540.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL DECESARO
OAB/SC 047956
·
CPF
059.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntado - Ofício
12/08/2024, 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0
30/05/2024, 00:42
Transitado em Julgado - Data: 11/05/2024
30/05/2024, 00:41
Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI
29/05/2024, 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
29/05/2024, 15:38
Despacho
29/05/2024, 15:38
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0401
24/05/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024, 14:14
Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI
13/05/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024, 17:48
Indeferido o pedido
13/05/2024, 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
13/05/2024, 17:41
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0401
13/05/2024, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/05/2024, 01:04
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Todas as movimentações
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Juntado - Ofício
12/08/2024, 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0
30/05/2024, 00:42
Transitado em Julgado - Data: 11/05/2024
30/05/2024, 00:41
Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI
29/05/2024, 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
Documentos
DECISÃO STJ/STF
•
12/08/2024, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2024, 15:38
29/05/2024, 15:38
Despacho
29/05/2024, 15:38
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0401
24/05/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024, 14:14
Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI
13/05/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024, 17:48
Indeferido o pedido
13/05/2024, 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
13/05/2024, 17:41
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0401
13/05/2024, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/05/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2024, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024, 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2024, 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
12/04/2024, 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/04/2024, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/04/2024, 01:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:01</b>
25/03/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024, 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:01</b><br>Sequencial: 15
22/03/2024, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
22/03/2024, 19:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401
21/03/2024, 14:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
21/03/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
08/03/2024, 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2024, 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/03/2024, 16:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024, 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
16/02/2024, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
16/02/2024, 19:05
Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024, 12:20
Retirado de pauta
07/02/2024, 12:13
Despacho
10/01/2024, 13:42
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401
10/01/2024, 13:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402
19/12/2023, 16:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:01</b>
19/12/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023, 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:01</b><br>Sequencial: 10
18/12/2023, 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
18/12/2023, 19:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
11/08/2023, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2023, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/08/2023, 12:04
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/08/2023, 09:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
03/08/2023, 08:59
Juntada de certidão
03/08/2023, 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BERNAT. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023, 08:55
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 16:26
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
02/08/2023, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
02/08/2023, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2023, 14:54
Distribuído por sorteio
02/08/2023, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 17:41
OFÍCIO
•
10/05/2024, 11:23
ACÓRDÃO
•
12/04/2024, 18:09
EXTRATO DE ATA
•
11/04/2024, 14:20
ACÓRDÃO
•
08/03/2024, 14:14
EXTRATO DE ATA
•
07/03/2024, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2024, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2023, 09:53
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2023, 16:26