Execução Fiscal 0020605-02.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.548,05

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

RICARDO RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

BRUNA BATISTA SANCHEZ

OAB/PR 071351·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BARBOSA TAMEGA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/05/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:38

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/05/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:38

21/05/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00206050220068240005/TJSC

24/03/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: RICARDO RIBAS (EXECUTADO) INTERESSADO: FERNANDO RIBAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020605-02.2006.8.24.0005/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00206050220068240005/TJSC

28/11/2023, 19:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:26

Decisão interlocutória

23/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:37

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta

21/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/09/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2023, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2023, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2023, 21:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RIBAS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2023, 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

18/05/2023, 13:41

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/03/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:10

Juntada de Petição

11/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

08/06/2021, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

21/08/2020, 15:39

Expedição de mandado - BCUCEMAN

21/08/2020, 15:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:15

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:15

Reativado processo suspenso

27/11/2019, 13:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 01:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 00:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20026496-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/09/2019 14:27

16/09/2019, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20026496-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/09/2019 14:27

16/09/2019, 14:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 09:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 14:36

Arquivo - art. 40 LEF

22/08/2019, 14:36

Determinado arquivamento administrativo - Vistos, etc Arquive-se administrativamente o processo, ressalvada a possibilidade de impulso a requerimento da parte interessada.

22/08/2019, 14:36

Conclusos para decisão interlocutória

19/03/2019, 11:45

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/03/2019, 11:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2017, 02:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2017, 10:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório.Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.Ainda, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

13/12/2017, 10:50

Juntada

09/11/2017, 19:12

Aguardando manifestação do Autor

16/10/2012, 15:48

Aguardando manifestação do Autor - 331

08/09/2010, 10:50

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc 59

11/12/2008, 17:28

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR123983336TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ricardo Ribas Diligência : 02/12/2008

11/12/2008, 14:59

Expedido ofício - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO

17/11/2008, 16:13

Juntada de petição

11/11/2008, 11:31

Juntada de petição

11/11/2008, 11:13

Recebimento - SAJ

30/10/2008, 15:18

Carga ao Advogado

08/10/2008, 14:34

Aguardando envio para o Advogado

08/10/2008, 14:33

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. P. 58

12/07/2007, 15:50

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC PILHA 58

23/03/2007, 10:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR489974179TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ricardo Ribas

23/03/2007, 00:00

Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

28/02/2007, 10:34

Aguardando juntada de AR

23/02/2007, 11:52

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/02/2007, 08:55

Aguardando cumprir despacho

12/02/2007, 11:38

Recebimento - SAJ

12/12/2006, 17:42

Processo distribuído por sorteio

24/11/2006, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:57

SENTENÇA

•30/07/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 15:09

DESPACHO

•22/08/2019, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 08:50

DESPACHO

•09/11/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 17:12