Agravo em Recurso Especial 0003634-94.2013.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE ANTONIO TISCOSKI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VITOR LUIZ SCHMITT MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846035/2024

25/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 846035/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:53

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO TISCOSKI DA SILVA

23/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:10

-

•02/09/2024, 17:44

-

•02/09/2024, 17:44

-

•02/09/2024, 17:44

-

•02/09/2024, 17:44

-

•02/09/2024, 17:44

-

•02/09/2024, 17:44

-

•02/09/2024, 17:44

-

•02/09/2024, 17:43

-

•02/09/2024, 17:43

-

•02/09/2024, 17:43

-

•02/09/2024, 17:42