Recurso Especial 0903605-15.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.030,84

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ANTONIO LIMAS

CPF

Reu

ALBERTINHO BUDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB/SC 021345·CPF·Representa: Autor

MICHELE DA LUZ MARIO

OAB/SC 043098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido

18/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/06/2025, 15:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2025, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 13:30

Acórdão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/06/2025, 18:16

Certidão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:16

Certidão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:16

Sentença

•13/06/2025, 18:16

Outros Documentos

•13/06/2025, 18:16

Outros Documentos

•13/06/2025, 18:16

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 13:30

Acórdão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/06/2025, 18:16

Certidão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:16

Certidão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:16

Sentença

•13/06/2025, 18:16

Outros Documentos

•13/06/2025, 18:16

Outros Documentos

•13/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:16

Despacho

•13/06/2025, 18:16