Agravo em Recurso Especial 5044119-03.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.204.848,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SC 037303·CPF·Representa: Autor

JULIANA CASTRO AYRES

OAB/SC 030781·CPF·Representa: Autor

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB/SC 028180·CPF·Representa: Réu

JANAINA ELISA HEIDORN

OAB/SC 028722·CPF·Representa: Réu

PAULA PADILHA PENTEADO KLEIN

OAB/SC 044557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55388/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55388/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:40

Conheço do agravo de CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2361763 (2023/0152995-1)

04/12/2024, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:35

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55388/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55388/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 19:50

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:40

Conheço do agravo de CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2361763 (2023/0152995-1)

04/12/2024, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 19:50

Determinada a distribuição do feito

06/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2024, 15:27

Decisão

•25/10/2024, 15:27

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 15:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 15:27

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 15:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/10/2024, 15:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/10/2024, 15:27

Sentença

•25/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:27

Certidão

•25/10/2024, 15:27

Decisão

•25/10/2024, 15:26

Decisão

•25/10/2024, 15:26

Certidão

•25/10/2024, 15:26

Decisão

•25/10/2024, 15:26

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 19:50

Decisão

•25/10/2024, 15:27

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 15:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/10/2024, 15:27

Juízo de Retratação

•25/10/2024, 15:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/10/2024, 15:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/10/2024, 15:27

Sentença

•25/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:27

Certidão

•25/10/2024, 15:27

Decisão

•25/10/2024, 15:26

Decisão

•25/10/2024, 15:26

Certidão

•25/10/2024, 15:26

Decisão

•25/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:26

Sentença

•25/10/2024, 15:26