Recurso Especial 5082583-44.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.656,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ROSEMIR CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/10/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido ou denegada

13/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 15:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/06/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/06/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:30

Decisão

•02/06/2025, 20:01

Sentença

•02/06/2025, 20:01

Certidão

•02/06/2025, 20:01

Decisão

•02/06/2025, 20:01

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2025, 20:01

Acórdão do Agravo Regimental

•02/06/2025, 20:01

Decisão

•02/06/2025, 20:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/06/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 20:01

Decisão

•02/06/2025, 20:01