Recurso Especial 0906787-38.2015.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 0906787-38.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 884289/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0884289 - AgInt no REsp 2222575 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00884289/2025 - AgInt no REsp 2222575/SC

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:12

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00884289/2025 - AgInt no REsp 2222575/SC

01/10/2025, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/09/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

19/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 884289/2025

18/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 884289/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025

18/09/2025, 17:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 16:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 884289/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0884289 - AgInt no REsp 2222575 - Publicação prevista para 04/11/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00884289/2025 - AgInt no REsp 2222575/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00884289/2025 - AgInt no REsp 2222575/SC

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 884289/2025

Protocolizada Petição 884289/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025

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