Agravo em Recurso Especial 5011309-17.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.810,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

WOW CONTABILIDADE S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA

Reu

Advogados / Representantes

SOLON SEHN

OAB/SC 020987·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BOFF FREDA

CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452279/2026

08/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição 452279/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de WOW CONTABILIDADE S/S

06/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:54

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452279/2026

08/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição 452279/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 11:40

06/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de WOW CONTABILIDADE S/S

06/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/12/2024, 10:40

Decisão

•17/12/2024, 10:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2024, 10:40

Juízo de Retratação

•17/12/2024, 10:40

Acórdão

•17/12/2024, 10:40

Decisão

•17/12/2024, 10:40

Acórdão

•17/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:40

Certidão

•17/12/2024, 10:40

Decisão

•17/12/2024, 10:40

Sentença

•17/12/2024, 10:40