Recurso Especial 0307111-58.2017.8.24.0054 - TJSC

Recurso Especial 0307111-58.2017.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907694/2025

24/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 907694/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

18/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/06/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 553282/2024

28/06/2024, 20:11

Protocolizada Petição 553282/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 19:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/05/2024, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2024, 08:36

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2024, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2024, 07:15

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