Execução Fiscal 0906117-68.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0906117-68.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: PEDRO ANTONIO SANTANA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906117-68.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

15/12/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/12/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:34

Decisão interlocutória

17/10/2023, 08:16

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

21/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 08:16

SENTENÇA

•18/07/2023, 11:14

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