Apelação Cível 0906117-68.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 742,96

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2026, 14:24

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

16/03/2026, 17:14

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0906117682013824003820250709090729

09/07/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:28

Recurso Especial Admitido

16/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/06/2025, 15:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/04/2025, 04:00

Todas as movimentações(33)

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:05

17/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2026, 14:24

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

16/03/2026, 17:14

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0906117682013824003820250709090729

09/07/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:28

Recurso Especial Admitido

16/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/06/2025, 15:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/04/2025, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2024, 04:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

26/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

31/01/2024, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

12/01/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/12/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 09:00

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 15:00