Recurso Extraordinário com Agravo 5006720-96.2022.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta
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Prova Ilícita
Provas
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJSC
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Gilmar Mendes
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Partes do Processo
GILMAR FLORES
CPF
644.***.***-59
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
ALEX CEZAR KLEM
CPF
058.***.***-06
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2026, 17:26
Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 66298/2026
19/05/2026, 16:52
Petição - Embargos Divergentes - Petição: 66298 Data: 19/05/2026, às 16:33:24
19/05/2026, 16:33
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.
14/05/2026, 05:09
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 57750 - Data: 04/05/2026, às 15:07:23, via Web Service MNI 2.2.2.
04/05/2026, 15:07
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.
04/05/2026, 14:25
Vista à PGR para fins de intimação
04/05/2026, 12:33
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/03/2026.
03/04/2026, 05:10
Conclusos ao(à) Relator(a)
30/03/2026, 16:07
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 40433/2026
30/03/2026, 16:07
Petição - Agravo Regimental - Petição: 40433 Data: 30/03/2026, às 15:52:08
30/03/2026, 15:52
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/03/2026, 04:08
Publicação, DJE - Divulgado em 23/03/2026
24/03/2026, 04:05
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36769 - Data: 23/03/2026, às 17:53:21, via Web Service MNI 2.2.2.
23/03/2026, 17:53
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
23/03/2026, 17:44
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Todas as movimentações
(27)
Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2026, 17:26
Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 66298/2026
19/05/2026, 16:52
Petição - Embargos Divergentes - Petição: 66298 Data: 19/05/2026, às 16:33:24
19/05/2026, 16:33
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.
14/05/2026, 05:09
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 57750 - Data: 04/05/2026, às 15:07:23, via Web Service MNI 2.2.2.
Documentos
Nenhum documento disponível
04/05/2026, 15:07
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.
04/05/2026, 14:25
Vista à PGR para fins de intimação
04/05/2026, 12:33
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/03/2026.
03/04/2026, 05:10
Conclusos ao(à) Relator(a)
30/03/2026, 16:07
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 40433/2026
30/03/2026, 16:07
Petição - Agravo Regimental - Petição: 40433 Data: 30/03/2026, às 15:52:08
30/03/2026, 15:52
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/03/2026, 04:08
Publicação, DJE - Divulgado em 23/03/2026
24/03/2026, 04:05
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36769 - Data: 23/03/2026, às 17:53:21, via Web Service MNI 2.2.2.
23/03/2026, 17:53
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
23/03/2026, 17:44
Negado seguimento
23/03/2026, 16:04
Vista à PGR para fins de intimação
23/03/2026, 16:03
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.
23/03/2026, 05:19
Conclusos ao(à) Relator(a)
11/03/2026, 14:41
Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
11/03/2026, 14:41
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/03/2026, 04:36
Publicação, DJE - Divulgado em 10/03/2026
11/03/2026, 04:01
Determino a distribuição
10/03/2026, 07:21
Conclusos à Presidência
09/03/2026, 17:32
Registrado à Presidência
09/03/2026, 17:32
Autuado
03/03/2026, 20:28
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
25/02/2026, 08:59