Execução Fiscal 0301262-81.2016.8.24.0235 - TJSC

Execução Fiscal 0301262-81.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

14/08/2024, 20:09

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

14/08/2024, 20:09

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURI RAMOS

14/08/2024, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

12/08/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

28/06/2024, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 15:15

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 03012628120168240235/TJSC

26/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURI RAMOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAIR MORELLO JUNIOR (OAB SC062037) APELADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301262-81.2016.8.24.0235/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador CID GOULART

15/01/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 15:15

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada através de carta com AR para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (LEF, arts. 7°, I, e 8°).2. Em caso de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da dívida. 3. Havendo pagamento da dívida ou oferecimento de bens, cuja petição deverá ser juntada aos autos independentemente de intimação, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se. 4. Não havendo pagamento da dívida ou oferecimento de bens, os autos deverão voltar conclusos para análise do pedido de penhora online, caso a parte exequente assim tenha requerido na peça inicial. 5. Ausente pedido neste sentido, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a penhora e avaliação. 6. Efetuado o depósito, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e demais atos.7. Positiva a diligência, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, inclusive para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, devendo o Oficial de Justiça efetuar os devidos registros da penhora/arresto, conforme arts. 12, 14 e 16, da LEF. 8. Não havendo oposição de embargos, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre a avaliação.9. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:9.1. Comparecendo a parte executada em juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.9.2. Sendo devolvida a carta de citação, em razão da ausência ou recusa da parte executada, deverá o Cartório expedir o competente mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, mediante o re

10/02/2017, 20:07

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURI RAMOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 03012628120168240235/TJSC

Todas as movimentações(140)

legal

Todos os documentos(17)