Procedimento Comum Cível 0301391-52.2016.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301391-52.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2019 Teor do ato: I - Inicialmente, defiro a prova documental e determino a expedição de ofício, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exiba/apresente/junte cópia integral do processo administrativo (fotos, laudos, relatórios, declarações, etc) onde o engenheiro responsável acompanhou todas as etapas da obra de construção civil de propriedade do autor. Com a resposta, vistas às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, aguarde-se a realização da perícia. II - Defiro a prova técnica requerida pelos demandados e nomeio a engenheira civil Juliana Elisa Gomes Cunha (Rua DEP WALTER GOMES, 15, SANTO ANTONIO DE LISBOA, Florianópolis - SC. e-mail: [email protected].) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da nomeação, podendo também indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso já não tenham efetuado. III - Concordando as partes com a nomeação, oficie-se à perita nomeada - via e-mail - para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente: a) proposta de honorários; b) o currículo atualizado, com comprovação da especialização e c) os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as futuras intimações pessoais. IV - Realizada proposta de honorários, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias manifestem-se acerca da proposta para fins do art. 95 do CPC/2015. V - Em relação aos custos da perícia, deixo ressalvado de antemão, que a prova técnica foi requerida pelos demandados, devendo estes arcar integralmente com os honorários do perito, nos moldes do art. 95 do CPC; Nada sendo requerido com relação a proposta de honorários, o requerido deverá depositar integralmente o valor dos honorários, no prazo indicado no item IV ou pugnar pelo parcelamento. O parcelamento dos honorários fica, desde já, deferido, mas as partes ficam cientes que a perita só será intimada para dar início aos traba

27/08/2019, 13:48

Perito - I - Inicialmente, defiro a prova documental e determino a expedição de ofício, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exiba/apresente/junte cópia integral do processo administrativo (fotos, laudos, relatórios, declarações, etc) onde o engenheiro responsável acompanhou todas as etapas da obra de construção civil de propriedade do autor. Com a resposta, vistas às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, aguarde-se a realização da perícia. II - Defiro a prova técnica requerida pelos demandados e nomeio a engenheira civil Juliana Elisa Gomes Cunha (Rua DEP WALTER GOMES, 15, SANTO ANTONIO DE LISBOA, Florianópolis - SC. e-mail: [email protected].) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da nomeação, podendo também indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso já não tenham efetuado. III - Concordando as partes com a nomeação, oficie-se à perita nomeada - via e-mail - para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente: a) proposta de honorários; b) o currículo atualizado, com comprovação da especialização e c) os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as futuras intimações pessoais. IV - Realizada proposta de honorários, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias manifestem-se acerca da proposta para fins do art. 95 do CPC/2015. V - Em relação aos custos da perícia, deixo ressalvado de antemão, que a prova técnica foi requerida pelos demandados, devendo estes arcar integralmente com os honorários do perito, nos moldes do art. 95 do CPC; Nada sendo requerido com relação a proposta de honorários, o requerido deverá depositar integralmente o valor dos honorários, no prazo indicado no item IV ou pugnar pelo parcelamento. O parcelamento dos honorários fica, desde já, deferido, mas as partes ficam cientes que a perita só será intimada para dar início aos trabalhos depois do depósito da última parcela em juízo. Havendo impugnaçã

27/08/2019, 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2016 Teor do ato: I - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, diante da ausência do requisito da probabilidade do direito invocado. Intimem-se.II - Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de improcedência liminar do pedido, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2016, às 16h, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à realização do ato.Aclaro que entende este Juízo, com lastro no art. 334, §4º, I, do CPC/2015 que, na espécie, o ato somente não deverá acontecer se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual por meio de petição antes do ato, hipótese em que o prazo para contestar se inicia do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, do CPC/2015).As partes devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos (334, §9º, do CPC/2015).III - Cite-se o réu, na forma do art. 248 do CPC/2015, para audiência de conciliação aprazada, advertindo-se de que, no caso em exame, o prazo para oferecer contestação, por petição, é de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, nos termos do art. 335, I e II, do CPC/2015.Advirta-se, ainda, na citação, que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015).A intimação do autor para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado.O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, que fixo em dois por cento sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estad

20/05/2016, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, diante da ausência do requisito da probabilidade do direito invocado. Intimem-se.II - Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de improcedência liminar do pedido, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2016, às 16h, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à realização do ato.Aclaro que entende este Juízo, com lastro no art. 334, §4º, I, do CPC/2015 que, na espécie, o ato somente não deverá acontecer se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual por meio de petição antes do ato, hipótese em que o prazo para contestar se inicia do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, do CPC/2015).As partes devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos (334, §9º, do CPC/2015).III - Cite-se o réu, na forma do art. 248 do CPC/2015, para audiência de conciliação aprazada, advertindo-se de que, no caso em exame, o prazo para oferecer contestação, por petição, é de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, nos termos do art. 335, I e II, do CPC/2015.Advirta-se, ainda, na citação, que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015).A intimação do autor para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado.O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, que fixo em dois por cento sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (at. 334, §8º, do CPC/2015).IV - Fic

19/05/2016, 16:14

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO PIZONI CAROLI

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO AGUIAR LOPES DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: MANENTI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 322

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

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