Agravo em Recurso Especial 0910036-60.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.635,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ORLANDINO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

01/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2025, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Sentença

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Acórdão

•07/10/2025, 18:14

Despacho

•07/10/2025, 18:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Acórdão

•07/10/2025, 18:14

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Sentença

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Acórdão

•07/10/2025, 18:14

Despacho

•07/10/2025, 18:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Decisão

•07/10/2025, 18:14

Acórdão

•07/10/2025, 18:14

Juízo de Retratação

•07/10/2025, 18:14