Apelação Cível 5003103-91.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo 1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ANDREIA ANA DIETRICH

CPF

Autor

EMERSON ZUCATELLI

CPF

Autor

ADRIANA NASCIMENTO BECEL DE CARVALHO

CPF

Reu

JORGE RODRIGO DIAS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB/SC 042832·CPF·Representa: Autor

JULIANA FRANKEN

OAB/SC 042833·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA JUNIOR

OAB/SC 047079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

27/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

27/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

05/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109 e 112

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/01/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/01/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

31/01/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020

27/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

27/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 15:31

05/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

05/03/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109 e 112

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/01/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/01/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

31/01/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

29/01/2025, 11:48

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

28/01/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:19

Despacho

14/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

12/12/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 06:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/11/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI

17/10/2024, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/10/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4

17/10/2024, 15:22

Despacho

17/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

09/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/10/2024, 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 641137, Subguia 125012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

09/10/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 641137, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125012&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125012</a>

04/10/2024, 11:20

Juntada - Guia Gerada - ANDREIA ANA DIETRICH - Guia 641137 - R$ 233,96

04/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0402

23/09/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/09/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 68 e 69

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI

06/09/2024, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 09:00</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30

16/08/2024, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/08/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/02/2024, 21:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0402

22/02/2024, 10:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/02/2024, 10:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/02/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

21/02/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 39

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/02/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI

02/02/2024, 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/02/2024, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b>

15/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

12/01/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0402

01/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2023, 13:38

Despacho

27/01/2023, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4

27/01/2023, 08:44

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0402

26/10/2022, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 285973, Subguia 61223 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/10/2022, 18:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 285973, Subguia 61223

25/10/2022, 09:15

Juntada - Guia Gerada - ANDREIA ANA DIETRICH - Guia 285973 - R$ 583,58

25/10/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:47

Despacho

21/09/2022, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4

21/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2022, 10:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4

15/09/2022, 22:44

Juntada de certidão

15/09/2022, 22:44

Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP

09/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 149 do processo originário. Guia: 3649496 Situação: Em aberto.

18/08/2022, 14:50

Distribuído por prevenção - Número: 50028581220198240000/TJSC

18/08/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:22

Acórdão - Outro processo

•09/10/2024, 11:40

Acórdão - Outro processo

•09/10/2024, 11:40

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 16:17

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:09