Agravo em Recurso Especial 5014139-91.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MULLER COMERCIO DO VESTUARIO LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

OSMAR MULLER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA MÜLLER

OAB/SC 016523·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALTHOFF MULLER

OAB/SC 036556·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Conheço do agravo de MULLER COMERCIO DO VESTUARIO LIMITADA - MASSA FALIDA e MÜLLER COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022, 11:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2022, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 16:50

•29/11/2022, 12:49

•29/11/2022, 12:48