Procedimento Comum Cível 0024870-62.2011.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0024870-62.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

30/06/2025, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50686668520248240000/TJSC

26/02/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50686668520248240000/TJSC

12/02/2025, 21:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50686668520248240000/TJSC

18/12/2024, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50686668520248240000/TJSC

29/10/2024, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8077043, Subguia 4127138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,40

12/09/2024, 09:14

Baixa Definitiva

09/07/2024, 15:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/07/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

09/07/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

20/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 254

14/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/06/2024, 14:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

06/06/2024, 16:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0903/2016 Teor do ato: 1. Quanto ao reiterado pedido de tutela de urgência formulado pelo autor (fls. 494-497), considerando que este magistrado já o indeferiu em mais de uma oportunidade, aguarde-se a decisão colegiada a ser proferida no recurso de agravo de instrumento de n. 0152691-34.2015.8.24.0000, no qual, inclusive, foi indeferido o pedido de concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal.2. No mais, a instrução processual deve prosseguir.3. Bem verdade que o autor impugnou a nomeação do Perito Judicial sob o argumento de que a expertise do referido profissional deve ser afeta à área de engenharia têxtil (fl. 412). Contudo, não vejo, por ora, que tenha razão, pois a formação de engenheiro mecânico atende ao deslinde da controvérsia que a prova técnica pretende esclarecer. Também, de ressaltar que ainda não foi efetivada a omeação, sendo que na hipótese do expert não deter o conhecimento técnico necessário, por certo declinará do encargo. De mais a mais, intimado para ratificar a quesitação apresentada e a indicação de assistente técnico (fl. 485), diante do decurso de longo prazo temporal, o autor nada mais falou acerca da nomeação do Perito.4. De igual modo, razão não assiste ao demandante no tocante à arguição de preclusão da prova documental encartada pela ré (fls. 435-438) por ocasião do petitório de fl. 394 - notas fiscais emitidas em 2003 e 2004, pois, embora não diga respeito a fatos ocorridos após a contestação, serve para contrapor à documentação já produzida nos autos (art. 397 do CPC/73, vigente há época da juntada). 5. A impugnação da prova testemunhal também manifestada na petição de fls. 435-438 será oportunamente decidida, tendo em vista que constou no saneamento que a sua viabilidade teria análise após a produção da prova pericial.Por fim, oficie-se ao Perito nomeado, engenheiro mecânico André Sussumu Igarashi, nos termos já deliberados (fls. 403-404), e com cópia da quesitação de

16/11/2016, 16:59

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Quanto ao reiterado pedido de tutela de urgência formulado pelo autor (fls. 494-497), considerando que este magistrado já o indeferiu em mais de uma oportunidade, aguarde-se a decisão colegiada a ser proferida no recurso de agravo de instrumento de n. 0152691-34.2015.8.24.0000, no qual, inclusive, foi indeferido o pedido de concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal.2. No mais, a instrução processual deve prosseguir.3. Bem verdade que o autor impugnou a nomeação do Perito Judicial sob o argumento de que a expertise do referido profissional deve ser afeta à área de engenharia têxtil (fl. 412). Contudo, não vejo, por ora, que tenha razão, pois a formação de engenheiro mecânico atende ao deslinde da controvérsia que a prova técnica pretende esclarecer. Também, de ressaltar que ainda não foi efetivada a omeação, sendo que na hipótese do expert não deter o conhecimento técnico necessário, por certo declinará do encargo. De mais a mais, intimado para ratificar a quesitação apresentada e a indicação de assistente técnico (fl. 485), diante do decurso de longo prazo temporal, o autor nada mais falou acerca da nomeação do Perito.4. De igual modo, razão não assiste ao demandante no tocante à arguição de preclusão da prova documental encartada pela ré (fls. 435-438) por ocasião do petitório de fl. 394 - notas fiscais emitidas em 2003 e 2004, pois, embora não diga respeito a fatos ocorridos após a contestação, serve para contrapor à documentação já produzida nos autos (art. 397 do CPC/73, vigente há época da juntada). 5. A impugnação da prova testemunhal também manifestada na petição de fls. 435-438 será oportunamente decidida, tendo em vista que constou no saneamento que a sua viabilidade teria análise após a produção da prova pericial.Por fim, oficie-se ao Perito nomeado, engenheiro mecânico André Sussumu Igarashi, nos termos já deliberados (fls. 403-404), e com cópia da quesitação de fls. 405-408, 412-416, 489-491, 492-493.Intime

09/11/2016, 10:56

Aguardando publicação - Relação: 0263/2012 Teor do ato: 1. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada (fls. 330-332) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por oportuno, acrescento que a manifestação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, nos autos de Ação Anulatória de Patente ajuizada por empresa estranha à lide, em trâmite na Justiça Federal do Estado de São Paulo (fls. 360-366), que entendeu pela manutenção da patente em nome da parte autora, não tem o condão de conferir a prova inequívoca necessária a autorizar o pedido de urgência. Isso porque, além de não tratar-se de provimento judicial, ainda que porventura improcedente qualquer pedido de nulidade da patente referenciada nos autos, quer ajuizado pela ré ou por terceiro, não afasta o direito de anterioridade, conferido no art. 45 da Lei 9.279/96. Nesse sentido: "À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores (Lei n. 9.279/1996, art. 45)" (Apelação Cível n. 2005.029757-4, de Criciúma, rel. Des. Subst. Paulo Roberto Camargo Costa, julgada em 10.6.2009). 2. Persegue a ré pedido de suspensão do processo (fls. 371-374), com fundamento no art. 265, IV, do CPC, até que decidida demanda judicial proposta na Justiça Federal por empresa estranha ao processo e na qual se discute justamente a nulidade da patente conferida à parte autora. Razão não lhe assiste. É que o registro da patente no INPI assegura ao seu detentor a exclusividade contra terceiros, revelando-se, por conseguinte, indevido e ilegal o uso de produto que se assemelhe ao original, podendo o autor valer-se dos meios admissíveis em direito para barrar a prática de contrafação tal como fez a parte autora. Nesse sentido, colhe-se de excertos de decisões da Corte gaúcha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AÇÃO ORDINÁRIA DE PRO

13/08/2012, 14:47

Despacho saneador - 1. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada (fls. 330-332) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por oportuno, acrescento que a manifestação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, nos autos de Ação Anulatória de Patente ajuizada por empresa estranha à lide, em trâmite na Justiça Federal do Estado de São Paulo (fls. 360-366), que entendeu pela manutenção da patente em nome da parte autora, não tem o condão de conferir a prova inequívoca necessária a autorizar o pedido de urgência. Isso porque, além de não tratar-se de provimento judicial, ainda que porventura improcedente qualquer pedido de nulidade da patente referenciada nos autos, quer ajuizado pela ré ou por terceiro, não afasta o direito de anterioridade, conferido no art. 45 da Lei 9.279/96. Nesse sentido: "À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores (Lei n. 9.279/1996, art. 45)" (Apelação Cível n. 2005.029757-4, de Criciúma, rel. Des. Subst. Paulo Roberto Camargo Costa, julgada em 10.6.2009). 2. Persegue a ré pedido de suspensão do processo (fls. 371-374), com fundamento no art. 265, IV, do CPC, até que decidida demanda judicial proposta na Justiça Federal por empresa estranha ao processo e na qual se discute justamente a nulidade da patente conferida à parte autora. Razão não lhe assiste. É que o registro da patente no INPI assegura ao seu detentor a exclusividade contra terceiros, revelando-se, por conseguinte, indevido e ilegal o uso de produto que se assemelhe ao original, podendo o autor valer-se dos meios admissíveis em direito para barrar a prática de contrafação tal como fez a parte autora. Nesse sentido, colhe-se de excertos de decisões da Corte gaúcha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AÇÃO ORDINÁRIA DE PROIBIÇÃO DE USO DE PATENTE, ENQUANTO NÃ

19/06/2012, 13:36

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Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50686668520248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50686668520248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50686668520248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50686668520248240000/TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8077043, Subguia 4127138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,40

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 254

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

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