Procedimento Comum Cível 5041094-17.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

OCTAVIANO EMYGDIO DE AMORIM JUNIOR

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC 045573·CPF·Representa: Autor

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 066112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/04/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:10

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/03/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

26/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

25/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:04

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:05

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:54

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

19/04/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:10

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/03/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/03/2026, 15:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

26/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

25/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:04

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:05

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:54

Juntada de Petição

17/12/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para julgamento - 27/11/2025 12:21:16)

28/11/2025, 20:09

Juntada de Petição

27/11/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/11/2025, 01:48

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/11/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/10/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/10/2025, 01:32

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/09/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

30/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

29/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/09/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2025, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVELIN LUDERINGHAUSEN - EXCLUÍDA

30/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2025, 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2025 13:34:44)

27/06/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 13:34:45)

27/06/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 13:34:45)

27/06/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 13:34:45)

27/06/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/03/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/03/2025, 15:09

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:52

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

18/02/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

06/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/10/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 18:08

Juntada de Petição

05/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO MASTER S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

24/07/2024, 13:36

Alterado o assunto processual

24/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/07/2024, 18:34

Juntada de Petição

11/07/2024, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HEITOR CESAR MIQUELIN BALACHI - EXCLUÍDA

09/07/2024, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/07/2024 18:36:33)

09/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:36

Juntado(a)

09/07/2024, 18:34

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/07/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:15

Juntado(a)

20/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 17:02

Juntada de Petição

23/05/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:50

Decisão interlocutória

08/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

25/04/2024, 20:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 10/04/2024 14:16:16)

25/04/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

11/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

10/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50410941720238240930/TJSC

04/04/2024, 21:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50410941720238240930/TJSC

27/02/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCTAVIANO EMYGDIO DE AMORIM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: BANCO MASTER S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB BA066112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5041094-17.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

07/12/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO / BA066112 - JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA / BA041939 - NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO)

17/11/2023, 17:12

Juntada de Petição

10/11/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/10/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida

05/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/09/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 30/08/2023 14:59:07)

01/09/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

05/07/2023, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

14/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023, 11:40

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCTAVIANO EMYGDIO DE AMORIM JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 16:30

Determinada a citação

09/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCTAVIANO EMYGDIO DE AMORIM JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

05/05/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:50

SENTENÇA

•04/09/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:30