Procedimento Comum Cível 0320004-59.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ALEX ENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA

OAB/SC 029446·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/12/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/11/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/11/2024, 13:01

Juntada de Petição

08/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

07/05/2024, 13:14

Baixa Definitiva

25/04/2024, 07:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 67

20/04/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7549686, Subguia 3869217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 232,08

01/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/03/2024, 06:19

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/12/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/11/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/11/2024, 13:01

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 07:16

SENTENÇA

•12/06/2020, 21:06

08/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

07/05/2024, 13:14

Baixa Definitiva

25/04/2024, 07:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 67

20/04/2024, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7549686, Subguia 3869217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 232,08

01/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/03/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/03/2024, 06:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

21/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7549686, Subguia 3869217

21/03/2024, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7549686 - R$ 232,08

21/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX ENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJO

21/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2024, 09:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

20/03/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:16

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

14/03/2024, 14:46

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 03200045920168240008

07/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ALEX ENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA (OAB SC029446) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320004-59.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 129) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

15/01/2024, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000490938: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

20/11/2020, 17:06

Alterado o assunto processual

20/11/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/09/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2020, 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

21/07/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/07/2020, 01:17

Juntada de Petição

03/07/2020, 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

03/07/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/07/2020, 11:21

Juntada de Petição

01/07/2020, 20:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA Guia nº 456.529 - R$ 513,40

01/07/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/06/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:57

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/06/2020, 12:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/06/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 21:06

Juntada de Petição

09/06/2020, 14:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 01:33

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 06/08/2018 00:00

06/08/2018, 07:39

Juntada de documento

07/06/2017, 12:16

Conclusos para sentença

02/05/2017, 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10038650-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/04/2017 13:44

25/04/2017, 07:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, do CPC). Advogados(s): Rogério Luis Goulart de Lima (OAB 29446/SC)

18/04/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, do CPC).

17/04/2017, 13:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10033302-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 15:51

17/04/2017, 13:34

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

10/04/2017, 14:26

Decisão interlocutória - SAJ - Às fls. 39/41 restou deferida em parte a tutela antecipada, com o fito de o réu se abster de reter "valores depositados na conta do autor a título de salário, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento".Realizada a audiência, a conciliação restou inexitosa e o procurador do autor informou que a conta salário continua bloqueada. No mesmo ato, as partes requereram julgamento antecipado, já que as provas serão documentais.Decorrido o prazo para contestação, retornem conclusos para julgamento antecipado, conforme requerido pelas partes.

03/04/2017, 13:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10029164-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 29/03/2017 15:19

30/03/2017, 07:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10025105-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2017 17:41

22/03/2017, 18:03

Juntada de documento

21/03/2017, 17:51

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência na presença das pessoas acima nominadas, foi proposta a conciliação, a qual restou inexitosa. A parte ré não apresentou proposta na conciliação e juntará o substabelecimento na contestação. O procurador da parte autora informou que a conta salário continua bloqueada. As partes requerem julgamento antecipado, já que as provas serão documentais. Nada mais. E, para constar, foi lavrado o presente termo.

21/03/2017, 14:40

Conclusos para despacho

10/03/2017, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10017281-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 28/02/2017 17:03 Complemento: + diligencias

02/03/2017, 08:10

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002092-44.2017.8.24.0000

10/02/2017, 11:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10007295-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/02/2017 11:04

03/02/2017, 07:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10004117-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 23/01/2017 17:44

24/01/2017, 07:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/01/2017, 20:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600871091TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 17/01/2017

23/01/2017, 20:08

Juntada

23/01/2017, 20:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2017 Data da Publicação: 12/01/2017 Número do Diário: 2501 Página:

12/01/2017, 12:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

10/01/2017, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2017 Teor do ato: Posto isto, defiro, em parte, o pedido para determinar que o réu se abstenha de reter valores depositados na conta do autor a título de salário, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato de descumprimento. 2. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. 3. Designo o dia 21.3.2017, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação/mediação (art. 334 do CPC). As partes devem comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 334, §9º, do CPC). Intime-se a parte autora na pessoa do seu procurador. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência designada, ficando ciente de que o prazo para oferecer defesa terá início naquela data (art. 335, I, do CPC). As partes devem ficar cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa de até 2% sobre o valor da causa (art. 334, §8º, do CPC). Advogados(s): Rogério Luis Goulart de Lima (OAB 29446/SC)

10/01/2017, 16:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Posto isto, defiro, em parte, o pedido para determinar que o réu se abstenha de reter valores depositados na conta do autor a título de salário, sob pena de multa de R$1.000,00 por ato de descumprimento. 2. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. 3. Designo o dia 21.3.2017, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação/mediação (art. 334 do CPC). As partes devem comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 334, §9º, do CPC). Intime-se a parte autora na pessoa do seu procurador. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência designada, ficando ciente de que o prazo para oferecer defesa terá início naquela data (art. 335, I, do CPC). As partes devem ficar cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa de até 2% sobre o valor da causa (art. 334, §8º, do CPC).

19/12/2016, 16:17

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/03/2017 Hora 14:30 Local: Sala 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

18/12/2016, 16:03

Conclusos para despacho

13/12/2016, 13:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/12/2016, 13:15

DECISÃO

•07/06/2017, 12:16

DECISÃO

•07/06/2017, 12:16

DECISÃO

•07/06/2017, 12:16

DECISÃO

•07/06/2017, 12:16

DECISÃO

•07/06/2017, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 13:38

DECISÃO

•03/04/2017, 13:10

DECISÃO

•19/12/2016, 16:17