Cumprimento de sentença 5000468-05.2016.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000468-05.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10422130, Subguia 5433500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,27

30/05/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/05/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

25/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

20/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

16/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 10422130, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5433500&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5433500</a>

16/05/2025, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: OSNI RIBEIRO PIRES

16/05/2025, 13:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10422130 - R$ 172,27

16/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0921/2017 Teor do ato: Sabido que, nos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela OI S.A, Telemar Norte Leste S.A, OI Móvel S.A, Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão em 21.06.2016: "Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento".Tal determinação possui lastro no art. 6º da Lei nº 11.101/2005 e tem por condão impedir a prática de atos de expropriação contra o patrimônio da recuperanda.Posteriormente, em 29.06.2016, quando do deferimento da recuperação judicial, consignou-se:"Ante o exposto, em complementação à decisão proferida em tutela de urgência, determino a aplicação das seguintes diretrizes em relação às ações judiciais em curso em face das Requerentes:Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as devedoras, excetuando-se as que tenham sido extintas por sentença (art. 794, I do CPC/73 ou art. 924, II do atual CPC), ou aquelas em que, efetivada a constrição judicial em espécie, tenham decorrido o prazo para impugnação pelo devedor, ou, ainda, a sentença proferida na impugnação, ou nos embargos, que tenha transitado em julgado. Na hipótese, tanto a prolação da sentença como a certificação do decurso do prazo para impugnação do débito ou o trânsito em julgado da sentença que julgou a impugnação apresentada pela

14/09/2017, 16:51

Mero expediente - SAJ - Sabido que, nos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela OI S.A, Telemar Norte Leste S.A, OI Móvel S.A, Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão em 21.06.2016: "Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento".Tal determinação possui lastro no art. 6º da Lei nº 11.101/2005 e tem por condão impedir a prática de atos de expropriação contra o patrimônio da recuperanda.Posteriormente, em 29.06.2016, quando do deferimento da recuperação judicial, consignou-se:"Ante o exposto, em complementação à decisão proferida em tutela de urgência, determino a aplicação das seguintes diretrizes em relação às ações judiciais em curso em face das Requerentes:Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as devedoras, excetuando-se as que tenham sido extintas por sentença (art. 794, I do CPC/73 ou art. 924, II do atual CPC), ou aquelas em que, efetivada a constrição judicial em espécie, tenham decorrido o prazo para impugnação pelo devedor, ou, ainda, a sentença proferida na impugnação, ou nos embargos, que tenha transitado em julgado. Na hipótese, tanto a prolação da sentença como a certificação do decurso do prazo para impugnação do débito ou o trânsito em julgado da sentença que julgou a impugnação apresentada pela devedora, terão como marco final data anterior à deci

05/09/2017, 16:48

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10422130, Subguia 5433500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Custas Satisfeitas - Parte: OSNI RIBEIRO PIRES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10422130 - R$ 172,27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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