Apelação Cível 1000812-97.2013.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MEDEIROS & MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

DIONISIO JOAO MARTINS

CPF

Autor

NELY MEDEIROS MARTINS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA

OAB/SC 007307·CPF·Representa: Autor

MURILO ANTUNES PEREIRA

OAB/SC 032768·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0

04/09/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

03/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 156

02/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/07/2024, 13:49

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/07/2024, 13:49

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES3

29/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/07/2024, 19:58

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0

04/09/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

03/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154 e 156

02/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/07/2024, 13:49

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/07/2024, 13:49

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES3

29/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/07/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142

22/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/07/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

02/07/2024, 19:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/07/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112

14/06/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/06/2024, 12:25

Conclusos para juízo de adequação

06/06/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/06/2024, 16:18

Despacho

05/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

04/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

04/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos - GCOM0402 -> DRTS

04/06/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 118

29/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 21:31

Conclusos para juízo de adequação

28/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

27/05/2024, 22:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/05/2024, 22:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

23/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/05/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/05/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 108

23/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

20/05/2024, 18:58

Despacho

20/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

17/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/05/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024, 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 539899, Subguia 103866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

18/04/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93

17/04/2024, 17:56

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 539899, Subguia 103866

17/04/2024, 15:16

Juntada - Guia Gerada - MEDEIROS & MARTINS LTDA - Guia 539899 - R$ 233,96

17/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 15:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/03/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

07/03/2024, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 499934, Subguia 97674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

21/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 16:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 499934, Subguia 97674

16/02/2024, 10:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 499934 - R$ 233,96

16/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

30/01/2024, 14:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/01/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 133

12/01/2024, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 63

03/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402

02/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:39

Despacho

02/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

02/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402

19/09/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 50

01/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 16:29

Despacho

30/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

30/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

25/07/2023, 17:16

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/02/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 37

19/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 08:56

Despacho

06/12/2022, 19:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

06/12/2022, 19:49

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402

01/02/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/01/2021, 01:03

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/12/2020, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 09:03

Despacho

16/12/2020, 23:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

16/12/2020, 23:15

Juntada de Petição

02/12/2020, 11:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 19:06

Conclusão ao Relator

27/04/2018, 17:34

Retorno - Diligência

27/04/2018, 17:25

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Lédio Rosa de Andrade - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Desembargador Sérgio Izidoro Heil - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 21/3/2018. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

21/03/2018, 21:21

Baixado à origem em diligência - Certidão de remessa de pedido de diligência

26/02/2018, 15:39

Expedida Certidão de Baixa em Diligência - Em 26/02/2018, remeto estes autos à comarca para diligência.

26/02/2018, 15:37

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

26/02/2018, 15:28

Mero expediente - SAJ - Diante do pedido de fl. 1307, proceda-se a devolução dos autos à origem.

26/02/2018, 15:10

Despacho Liberado nos Autos

26/02/2018, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

23/02/2018, 17:19

Publicado - Disponibilizado em 16/02/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2760

19/02/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/02/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2760

19/02/2018, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

16/02/2018, 07:44

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

16/02/2018, 07:26

Conclusão ao Relator

15/02/2018, 13:58

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

15/02/2018, 13:58

Distribuição por Prevenção - Em razão do processo n. 0150375-48.2015.8.24.0000 (2015.067869-6). Órgão Julgador: 53 - Quarta Câmara de Direito Comercial Relator: 10189 - Desembargador Lédio Rosa de Andrade

15/02/2018, 13:58

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

15/02/2018, 12:48

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

15/02/2018, 12:48

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

15/02/2018, 12:46

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

15/02/2018, 12:43

Encaminhar para cadastro

09/02/2018, 17:12

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Tubarão Vara de origem: 3ª Vara Cível

09/02/2018, 16:41

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:58

Acórdão - Outro processo

•17/04/2024, 17:50

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 23:15

DESPACHO

•26/02/2018, 15:10