Apelação Cível 5004453-35.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelNovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 95.269,51

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 8º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ANTONIO CAMPOS ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

ACR DE SOUZA

CNPJ

Autor

BOS FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIC DE MENEZES BENNETT

OAB/RS 077483·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC 033415·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO

OAB/SC 048264·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 016353·CPF·Representa: Réu

AMANDA GUIMARAES MACHADO

OAB/SC 050700·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ÉRIC DE MENEZES BENNETT

OAB/RS 077483·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC 033415·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO

OAB/SC 048264·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

OAB/SC 016353·CPF·Representa: Réu

AMANDA GUIMARAES MACHADO

OAB/SC 050700·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROCHA GUIMARAES

OAB/SC 061237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CAMPOS ROSA DE SOUZA - Guia 990465 - R$ 249,75

08/04/2026, 00:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 02/08/2024 14:58:10)

08/04/2026, 00:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

26/03/2026, 10:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2026, 10:49

Recebidos os autos do STJ

23/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004453352019824003620250205145941

05/02/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Todas as movimentações(151)

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CAMPOS ROSA DE SOUZA - Guia 990465 - R$ 249,75

08/04/2026, 00:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 02/08/2024 14:58:10)

08/04/2026, 00:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

26/03/2026, 10:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2026, 10:49

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:42

23/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004453352019824003620250205145941

05/02/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

18/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

17/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

17/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

17/12/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

17/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

29/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 129

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

13/11/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:05

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição

28/10/2024, 19:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 253

24/10/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/10/2024, 14:00

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

08/10/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

16/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

10/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/09/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 17:52

Juntada de Petição

06/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/08/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

14/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/08/2024, 17:43

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/08/2024, 17:11

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 17:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 602780, Subguia 115806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

05/08/2024, 09:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

02/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 602780, Subguia 115806

02/08/2024, 15:03

Juntada - Guia Gerada - BOS FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 602780 - R$ 467,92

02/08/2024, 15:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 602776, Subguia 115804

02/08/2024, 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 602776, Subguia 115804

02/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 18:18

Despacho

19/07/2024, 18:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

19/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:20

Juntada de Petição

23/05/2024, 16:25

Juntada - Guia Cancelada - BOS FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 553354 - R$ 233,96

23/05/2024, 16:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 553354, Subguia 106444

23/05/2024, 04:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 19:14

Juntada de Petição

13/05/2024, 19:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 553354, Subguia 106444

10/05/2024, 17:21

Juntada - Guia Gerada - BOS FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 553354 - R$ 233,96

10/05/2024, 17:20

Juntada de Petição

10/05/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

09/04/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113

22/03/2024, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402

12/03/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

30/01/2024, 14:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/01/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

15/01/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 16:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135

12/01/2024, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

03/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:10

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:25

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:24

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

25/05/2023, 14:20

Alterado o assunto processual

25/05/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 25/04/2023 17:36:51)

28/04/2023, 14:14

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON SANDRINI. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2023, 13:58

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

26/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

25/04/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 25/04/2023 17:24:57)

25/04/2023, 17:32

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

25/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

25/04/2023, 17:24

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

25/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/04/2023, 09:55

Distribuído por prevenção - Número: 50023338720198240175/TJSC

25/04/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:05

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

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