Execução Fiscal 0005820-31.2004.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 581,30

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR

OAB/SC 016842·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR

OAB/SC 016842·CPF·Representa: Réu

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI

OAB/SC 041498·CPF·Representa: Réu

VITORIA MARCHETTI FILLA

OAB/SC 058089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

13/05/2026, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:56

Informação - pesquisa de ativos judiciais - positivo - Pesquisa de Ativos Judiciais

08/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:26

Decisão interlocutória

08/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

13/05/2026, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:26

08/04/2026, 18:56

Informação - pesquisa de ativos judiciais - positivo - Pesquisa de Ativos Judiciais

08/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 17:26

Decisão interlocutória

08/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:10

Despacho

04/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio - (ITH0201 para FNSUREF01)

03/11/2022, 12:06

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 00058203120048240126

02/08/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR (OAB SC016842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005820-31.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/05/2022, 11:27

Juntada de Petição

17/05/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR (OAB SC016842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005820-31.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR (OAB SC016842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005820-31.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

29/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:14

Alterado o assunto processual

20/10/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/08/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:02

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:16

Juntada de íntegra do processo

08/02/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/01/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/01/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 03:14

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Ante o exposto, com base nos artigos 485, VI e 771, parágrafo único, ambos do CPC c/c art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 14.266/07, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, por falta de interesse de agir. Nos termos do art. 496, §3º, iniciso I, do Código de Processo Civil, incabível o reexame necessário. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Havendo valores depositados nos autos, expeça-se alvará à parte executada. Sem custas porquanto a municipalidade é isenta. Pelo princípio da causalidade, fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao(s) advogado(s) do(s) executado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) (art. 85, § 8º, do CPC). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que as partes retirem-o(s) mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício comunicando a Fazenda Pública, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980, e, depois, arquivem-se.

11/01/2021, 15:41

Suspensão - art. 40 LEF

27/03/2018, 16:37

Recebidos os autos

27/03/2018, 16:15

Declarada decadência ou prescrição - ANTE O EXPOSTO, acolho em parte a exceção de pré-executividade para reconhecer reconhecer a possibilidade de penhora sobre o próprio imóvel que deu origem à dívida.Custas e honorários, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, devidos pelo excipiente, diante da sucumbência mínima da Fazenda.Considerando que a extinção foi parcial, prossiga a execução com relação às demais CDA's, devendo o credor atualizar o valor da dívida e dar o devido impulso ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento.Intimem-se.

23/03/2018, 12:39

Conclusos para despacho

06/03/2018, 16:11

Recebidos os autos

05/03/2018, 19:09

Transferência de Processo - Saída

01/03/2018, 14:13

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

01/03/2018, 14:13

Declarada incompetência - Diante da criação da 2ª Vara desta Comarca de Itapoá, especialmente por força do disposto no artigo 3.º da Resolução TJ nº 35 de 2017, declino da competência em favor daquele juízo.Remetam-se os autos.

19/01/2018, 12:47

Conclusos para despacho

18/09/2017, 18:42

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DITO16000017746

18/03/2016, 15:22

Recebidos os autos

16/03/2016, 16:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/02/2016, 14:48

Recebidos os autos

09/12/2015, 15:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para manifestação quanto à exceção ofertada, no prazo de 30 (trinta) dias.

07/12/2015, 18:56

Conclusos para despacho

14/07/2015, 16:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WITO15100025840

16/03/2015, 12:10

Certificado outros - Certifico que a Dra. Heloisa Camargo de Lacerda, inscrita na OAB 31258A/SC., é procuradora do executado nos presentes autos e possui outorga de mandato, se não juntada aos autos, arquivada em pasta propria do executivo fiscal, em Cartório

27/07/2012, 16:13

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do municipio para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, manisfestar-se sobre a exceção de pré-executividade.

25/07/2012, 16:30

Juntada de exceção de pré-executividade - prot 9027

24/07/2012, 17:05

Recebimento - SAJ

29/06/2012, 15:01

Carga ao Advogado

14/06/2012, 13:10

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2012, 13:10

Aguardando outros - Expedir Oficio de Citação

12/04/2005, 15:34

Recebimento - SAJ

30/11/2004, 16:33

Processo distribuído por sorteio

30/11/2004, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:44