Procedimento Comum Cível 0300693-69.2015.8.24.0056 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300693-69.2015.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/03/2024, 01:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

12/03/2024, 19:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDERALDO MATOS RIBEIRO

12/03/2024, 19:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

12/03/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

01/03/2024, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 03006936920158240056

29/02/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: EDERALDO MATOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO GRANEMANN DE MELLO (OAB SC030441) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300693-69.2015.8.24.0056/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

15/01/2024, 00:00

Remessa Externa - SCCUN -> TJSC

10/07/2020, 12:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 14:03

SENTENÇA

•19/06/2019, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de indenização por Danos Morais proposta por Ederaldo Matos Ribeiro contra Banco do Brasil S/A, pelos fatos narrados na inicial.Às fls. 35/37, foi deferido a inversão do ônus da prova, e determinada a citação do requerido.Às fls. 44/55, foi juntada a contestação apresentada pelo requerido, alegando em preliminar a carência da ação.O requerente manifestou-se acerca da contestação às fls. 62/69, requerendo por fim a juntada das gravações referentes ao dia od assalto ao Banco.Vieram conclusos.É o relatórioDECIDO.Antes de dar seguimento ao feito, imperiosa a análise da preliminar ventilada pelo requerido.I- CARÊNCIA DE AÇÃO.A preliminar de carência da ação, trata-se de matéria de mérito, sendo desse modo analisada somente ao fim da demanda. II- NECESSIDADE DA JUNTADA DAS GRAVAÇÕESRequereu o autor a juntada das gravações do dia do assalto ao Banco, alegando que somente desse modo poderá ter noções dos danos causado a ele, provando assim as humilhações passadas por este no interior da agência.Entretanto, ressalta-se que o fato ocorrido no dia 30 de julho de 2015, na agência bancária da cidade de Timbó Grande é um fato público e notório, o qual não necessita de provas para comprovar tal acontecimento, conforme preconiza o art. 374, I, do CPC/2015.Art. 374. Não dependem de prova os fatos:I - notórios;II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;III - admitidos no processo como incontroversos;IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. (grifo não original)Desse modo INDEFIRO o pedido de juntada das gravações do assalto.Como já determinado em outros feitos similares a este, DESIGNO o dia 16/03/2017, às 15h00min horas para realização de audiência de instrução e julgamento.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho (art. 357 do nCPC), observando o procurador o disposto no

26/01/2017, 17:03

Designada Audiência - Trata-se de ação de indenização por Danos Morais proposta por Ederaldo Matos Ribeiro contra Banco do Brasil S/A, pelos fatos narrados na inicial.Às fls. 35/37, foi deferido a inversão do ônus da prova, e determinada a citação do requerido.Às fls. 44/55, foi juntada a contestação apresentada pelo requerido, alegando em preliminar a carência da ação.O requerente manifestou-se acerca da contestação às fls. 62/69, requerendo por fim a juntada das gravações referentes ao dia od assalto ao Banco.Vieram conclusos.É o relatórioDECIDO.Antes de dar seguimento ao feito, imperiosa a análise da preliminar ventilada pelo requerido.I- CARÊNCIA DE AÇÃO.A preliminar de carência da ação, trata-se de matéria de mérito, sendo desse modo analisada somente ao fim da demanda. II- NECESSIDADE DA JUNTADA DAS GRAVAÇÕESRequereu o autor a juntada das gravações do dia do assalto ao Banco, alegando que somente desse modo poderá ter noções dos danos causado a ele, provando assim as humilhações passadas por este no interior da agência.Entretanto, ressalta-se que o fato ocorrido no dia 30 de julho de 2015, na agência bancária da cidade de Timbó Grande é um fato público e notório, o qual não necessita de provas para comprovar tal acontecimento, conforme preconiza o art. 374, I, do CPC/2015.Art. 374. Não dependem de prova os fatos:I - notórios;II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;III - admitidos no processo como incontroversos;IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. (grifo não original)Desse modo INDEFIRO o pedido de juntada das gravações do assalto.Como já determinado em outros feitos similares a este, DESIGNO o dia 16/03/2017, às 15h00min horas para realização de audiência de instrução e julgamento.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho (art. 357 do nCPC), observando o procurador o disposto no art. 450 do nCPC.Lembrando que, pelo novo Código de Proc

28/11/2016, 16:37

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDERALDO MATOS RIBEIRO

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 03006936920158240056

Remessa Externa - SCCUN -> TJSC

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