Procedimento Comum Cível 0300190-41.2017.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2017
Valor da Causa
R$ 46.656,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Seara
Partes do Processo
MARTINHO WOYCIEKOWSKI
CPF
888.***.***-87
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Autor
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ
51.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
21/06/2024, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/06/2024, 08:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN
19/06/2024, 10:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARTINHO WOYCIEKOWSKI
19/06/2024, 10:29
Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
19/06/2024, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/06/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 608,10
28/05/2024, 11:05
Expedição de Alvará
24/05/2024, 19:28
Juntada - Extrato Subconta - 1806802672<br> Tipo de Extrato: RESUMO
21/05/2024, 22:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE
20/05/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 14:02
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
20/05/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/03/2024, 10:41
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Todas as movimentações
(125)
Baixa Definitiva
21/06/2024, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/06/2024, 08:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN
19/06/2024, 10:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARTINHO WOYCIEKOWSKI
19/06/2024, 10:29
Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
19/06/2024, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/06/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 608,10
28/05/2024, 11:05
Expedição de Alvará
24/05/2024, 19:28
Juntada - Extrato Subconta - 1806802672<br> Tipo de Extrato: RESUMO
21/05/2024, 22:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE
20/05/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 14:02
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
20/05/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/03/2024, 10:41
Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 03001904120178240068
08/03/2024, 10:41
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTINHO WOYCIEKOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIRANILDO DALLA VALLE (OAB RS097415A) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB PR029486) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300190-41.2017.8.24.0068/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL
15/01/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SARUN -> TJSC
15/03/2021, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINHO WOYCIEKOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
15/03/2021, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/03/2021, 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/02/2021, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2021, 15:37
Ato ordinatório praticado
11/02/2021, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/02/2021, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Justiça gratuita: Requerida
09/02/2021, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/01/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2021, 17:39
Julgado improcedente o pedido
19/01/2021, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2021, 17:39
Conclusos para julgamento
06/10/2020, 09:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
02/10/2020, 01:04
Juntada de Petição
30/09/2020, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/09/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/09/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/08/2020, 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2020, 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2020, 09:29
Juntada de Petição
28/08/2020, 09:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
05/08/2020, 01:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
18/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
09/07/2020, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2020, 11:42
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020, 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/06/2020, 16:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
23/05/2020, 02:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
22/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
12/05/2020, 10:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
16/04/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/04/2020, 14:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
06/04/2020, 13:58
Determinada a intimação
06/04/2020, 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020, 13:40
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/04/2020, 18:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSAR.20.10001799-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 18:01
09/03/2020, 18:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/03/2020, 23:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242
14/02/2020, 09:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2020 Teor do ato: Considerando o contido à fl. 327, nomeio como perito o médico David Dlugovit, com endereço profissional na Rua Felipe Osvaldo Muetzenberg, n. 31, sala 02, Centro, Arabutã-SC (Telefones (49) 99188-3471 e 99835-2245); e-mail
[email protected]
. Mantenho as demais determinações de fls. 283-284. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB 21502/SC), Giranildo Dalla Valle (OAB 40647/SC), Rodrigo Alcemir Ruthes (OAB 17786/SC)
12/02/2020, 18:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020, 17:21
Mero expediente - SAJ - Considerando o contido à fl. 327, nomeio como perito o médico David Dlugovit, com endereço profissional na Rua Felipe Osvaldo Muetzenberg, n. 31, sala 02, Centro, Arabutã-SC (Telefones (49) 99188-3471 e 99835-2245); e-mail
[email protected]
. Mantenho as demais determinações de fls. 283-284. Intimem-se. Cumpra-se.
13/01/2020, 17:16
Conclusos para despacho
04/12/2019, 17:24
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
04/12/2019, 17:24
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/09/2019, 02:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR921078331TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Youssef Elias Ammar Diligência : 04/09/2019
07/09/2019, 02:26
Juntada
07/09/2019, 02:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1929/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:
28/08/2019, 19:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1929/2019 Teor do ato: Considerando o contido à fl. 300, bem como que não há, no momento razões para majorar os honorários na forma requerida às fls. 317-318, nomeio em substituição o perito o médico Youssef Elias Ammar. Mantenho as demais determinações de fls. 283-286. Advogados(s): Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB 21502/SC), Giranildo Dalla Valle (OAB 40647/SC), Rodrigo Alcemir Ruthes (OAB 17786/SC)
27/08/2019, 18:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária - Autoenvelopável - AR Simples
27/08/2019, 13:12
Mero expediente - SAJ - Considerando o contido à fl. 300, bem como que não há, no momento razões para majorar os honorários na forma requerida às fls. 317-318, nomeio em substituição o perito o médico Youssef Elias Ammar. Mantenho as demais determinações de fls. 283-286.
01/08/2019, 16:08
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/06/2019, 12:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR921069330TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Arnaldo Thiago Berto Lovatel Diligência : 22/05/2019
29/06/2019, 12:20
Juntada
29/06/2019, 12:20
Conclusos para despacho
27/06/2019, 20:32
Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 27/06/2019 18:14
27/06/2019, 20:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1022/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:
20/05/2019, 15:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1022/2019 Teor do ato: Diante do contido à fl. 308, NOMEIO em substituição o Médico Clínico Geral Dr. Arnaldo Thiago Berto Lovatel, com endereço à Rua Victor Konder, 1005 - Sala 104 Centro - Xanxerê/SC, CEP: 89820-000, telefone 49-34332567, onde as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, mantendo todas as demais disposições da decisão de fls. 283-286 (valor honorários). Advogados(s): Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB 21502/SC), Giranildo Dalla Valle (OAB 40647/SC)
16/05/2019, 17:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples
16/05/2019, 14:58
Mero expediente - SAJ - Diante do contido à fl. 308, NOMEIO em substituição o Médico Clínico Geral Dr. Arnaldo Thiago Berto Lovatel, com endereço à Rua Victor Konder, 1005 - Sala 104 Centro - Xanxerê/SC, CEP: 89820-000, telefone 49-34332567, onde as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, mantendo todas as demais disposições da decisão de fls. 283-286 (valor honorários).
23/01/2019, 15:29
Certidão emitida - Genérico
11/12/2018, 17:20
Juntada de documento
11/12/2018, 17:17
Certificado
11/12/2018, 17:17
Conclusos para despacho
03/12/2018, 16:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSAR.18.10012503-1 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 28/11/2018 14:15
03/12/2018, 16:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/11/2018, 01:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802710509TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Giancarlo Maruri Munaretto Diligência : 12/11/2018
15/11/2018, 01:21
Juntada
15/11/2018, 01:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1756/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:
06/11/2018, 13:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1756/2018 Teor do ato: Diante do oficio de fl. 300, nomeio em substituição o médico cirurgião geral Dr. Giancarlo Maruri Munaretto, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 772, Edifício Mirage, 8º andar, Concórdia - SC, telefone 3442-1338, o qual deverá ser intimado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo, e em caso positivo, designar data e horário para realização do ato.No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da decisão de fls. 283/286. Advogados(s): Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB 21502/SC), Giranildo Dalla Valle (OAB 40647/SC)
01/11/2018, 18:37
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
31/10/2018, 16:39
Juntada
31/10/2018, 16:34
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
31/10/2018, 16:23
Mero expediente - SAJ - Diante do oficio de fl. 300, nomeio em substituição o médico cirurgião geral Dr. Giancarlo Maruri Munaretto, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 772, Edifício Mirage, 8º andar, Concórdia - SC, telefone 3442-1338, o qual deverá ser intimado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo, e em caso positivo, designar data e horário para realização do ato.No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da decisão de fls. 283/286.
25/10/2018, 12:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018, 21:07
Conclusos para despacho
04/06/2018, 12:00
Juntada de ofício
04/06/2018, 11:58
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/06/2018, 08:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802695695TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Leandro Valdir Viecili Diligência : 21/05/2018
02/06/2018, 08:21
Juntada
02/06/2018, 08:21
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000540-68.2018.8.24.0068 - Embargos de Declaração, nesta data.
24/05/2018, 13:19
Recurso interposto - 0000540-68.2018.8.24.0068 - Embargos de Declaração
24/05/2018, 13:19
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WSAR.18.10004781-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 21/05/2018 17:18
21/05/2018, 17:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSAR.18.10004611-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2018 16:47
16/05/2018, 16:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:
15/05/2018, 17:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2018 Teor do ato: Pelo exposto, afasto as preliminares arguidas e dou o feito por saneado.O processo não comporta julgamento antecipado. Verifico haver necessidade de dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial, já que a controvérsia gravita em torno da existência/inexistência de incapacidade laborativa do autor.Para a produção da prova pericial, NOMEIO perito o médico urologista Dr. Leandro Valdir Viecili, com endereço à Av. Porto Alegre 79-D, Ed. Salutare, Salas 102-104 - Centro, Chapecó - SC, 89802-130, onde as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos.Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para designar data para realização da perícia.Fixo os honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ante a complexidade da perícia e o zelo profissional.Fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data da realização da prova.Intime-se o requerido para que deposite nos autos o valor fixado, no prazo de 10 (dez) dias.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitos, isto em 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão.Além de eventuais questionamentos pelas partes, os quesitos a serem respondidos são os seguintes:a) Apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta subsistência?b) Em caso negativo, apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício da atividade profissional que vinha exercendo?c) Qual a classificação no Código Internacional de Doenças?d) Quais as características da doença a que está acometida a parte autora?e) Qual o estado mórbido incapacitante para as atividades profissionais?f) Qual é o grau de redução da capacidade laboral? No início da incapacidade a limitação ao trabalho da parte autora possuía grau idêntico ao atualmente verificado ou houve progressão com o passar do tempo? g)
14/05/2018, 18:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
14/05/2018, 16:45
Decisão de saneamento com determinação de perícia - Pelo exposto, afasto as preliminares arguidas e dou o feito por saneado.O processo não comporta julgamento antecipado. Verifico haver necessidade de dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial, já que a controvérsia gravita em torno da existência/inexistência de incapacidade laborativa do autor.Para a produção da prova pericial, NOMEIO perito o médico urologista Dr. Leandro Valdir Viecili, com endereço à Av. Porto Alegre 79-D, Ed. Salutare, Salas 102-104 - Centro, Chapecó - SC, 89802-130, onde as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos.Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para designar data para realização da perícia.Fixo os honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ante a complexidade da perícia e o zelo profissional.Fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data da realização da prova.Intime-se o requerido para que deposite nos autos o valor fixado, no prazo de 10 (dez) dias.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitos, isto em 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão.Além de eventuais questionamentos pelas partes, os quesitos a serem respondidos são os seguintes:a) Apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta subsistência?b) Em caso negativo, apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício da atividade profissional que vinha exercendo?c) Qual a classificação no Código Internacional de Doenças?d) Quais as características da doença a que está acometida a parte autora?e) Qual o estado mórbido incapacitante para as atividades profissionais?f) Qual é o grau de redução da capacidade laboral? No início da incapacidade a limitação ao trabalho da parte autora possuía grau idêntico ao atualmente verificado ou houve progressão com o passar do tempo? g) Havendo incapacidade para
07/05/2018, 18:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSAR.18.10000362-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/01/2018 09:53
22/01/2018, 10:33
Conclusos para Decisão Saneamento/Organização
27/10/2017, 14:12
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para manifestação da Autora. O referido é verdade e dou fé.
27/10/2017, 14:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:
06/06/2017, 12:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação. Advogados(s): Giranildo Dalla Valle (OAB 40647/SC)
02/06/2017, 15:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
29/05/2017, 11:00
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSAR.17.10004147-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2017 17:34
29/05/2017, 10:56
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/05/2017, 15:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR658349595TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Bradesco Vida e Previdência S/A Diligência : 09/05/2017
18/05/2017, 15:05
Juntada
18/05/2017, 15:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0339/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2574 Página:
04/05/2017, 13:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0339/2017 Teor do ato: 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma do art. 98 do CPC.2. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial. 3. Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, pois, via de regra, a seguradora não transige neste momento processual.4. Aplica-se à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, porque as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, invertendo-se o ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em relação à ré.5. Deste modo, cumpre à parte requerida apresentar, juntamente com a defesa, a apólice de seguro firmada em benefício do empregado da empresa Seara Alimentos S.A., bem como as condições gerais respectivas, até porque tais documentos são comuns às partes, não se admitindo a recusa da seguradora em exibi-los (art. 399, III, CPC).6. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.7. Se necessário, expeça-se carta precatória, para a qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.Intimem-se. Advogados(s): Giranildo Dalla Valle (OAB 40647/SC)
02/05/2017, 17:16
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
29/04/2017, 14:59
Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma do art. 98 do CPC.2. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial. 3. Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, pois, via de regra, a seguradora não transige neste momento processual.4. Aplica-se à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, porque as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, invertendo-se o ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em relação à ré.5. Deste modo, cumpre à parte requerida apresentar, juntamente com a defesa, a apólice de seguro firmada em benefício do empregado da empresa Seara Alimentos S.A., bem como as condições gerais respectivas, até porque tais documentos são comuns às partes, não se admitindo a recusa da seguradora em exibi-los (art. 399, III, CPC).6. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.7. Se necessário, expeça-se carta precatória, para a qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.Intimem-se.
23/03/2017, 16:02
Conclusos para despacho
01/03/2017, 13:50
Distribuido por sorteio (SAJ)
28/02/2017, 18:52
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/02/2021, 15:37
SENTENÇA
•
19/01/2021, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2020, 09:29
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2020, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2020, 13:40
DESPACHO
•
13/01/2020, 17:16
DESPACHO
•
01/08/2019, 16:08
DESPACHO
•
23/01/2019, 15:29
DESPACHO
•
25/10/2018, 12:35
DECISÃO
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07/05/2018, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2017, 11:00
DESPACHO
•
23/03/2017, 16:02