Reintegração / Manutenção de Posse 0300075-21.2019.8.24.0045 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300075-21.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 101

12/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

14/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

04/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte MICHELLE MORAES PASSOS, Guia 9691657, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5013515&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5013515</a>

04/02/2025, 18:33

Custas Satisfeitas - Parte: MARINA KOSCIALKOWSKI TETZNER

04/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte MARCELO KOSCIALKOWSKI TETZNER, Guia 9691656, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5013514&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5013514</a>

04/02/2025, 18:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MICHELLE MORAES PASSOS - Guia 9691657 - R$ 397,09

04/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCELO KOSCIALKOWSKI TETZNER - Guia 9691656 - R$ 397,09

04/02/2025, 18:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

03/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

31/01/2025, 09:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 01:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2019 Teor do ato: 1) Rejeito o pedido de extinção do feito (ps. 373/374), porque as questões ali indicadas pela ré são atinentes ao mérito (legitimidade do exercício da posse), e serão apreciadas com rigor na sentença. 2) A ré impugnou o valor da causa (R$ 330.000,00, p. 15), sob o argumento de que está incorreto, visto que deveria ajustar-se ao valor do suposto arrendamento: R$ 20.000,00 (p. 334). Em ação possessória, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, dada a omissão legislativa específica. Como não é possível vislumbrar proveito econômico imediato e não há parâmetros específicos para se auferir a natureza patrimonial da demanda, o valor da causa deve ser estabelecido por estimativa, desde que não se aponte quantia irrisória ou flagrantemente excessiva. Nesse contexto, o valor de R$ 330.000,00 (p. 15) é razoável e mostra-se adequado, sobretudo por existir exploração comercial no local. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa. 3) Eis os pontos controvertidos: a) se as partes firmaram contrato de arrendamento comercial, relativo a Pousada do Boliche, situada na Guarda do Embaú, e por qual período; b) os termos da suposta contratação; c) o legítimo exercício da posse pelos autores; d) a ocorrência do esbulho atribuído à ré. O ônus da prova, nos termos dos arts. 561 c/c 373, I, toca aos autores. Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2019, às 14h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimaçã

06/08/2019, 20:11

Designada Audiência - 1) Rejeito o pedido de extinção do feito (ps. 373/374), porque as questões ali indicadas pela ré são atinentes ao mérito (legitimidade do exercício da posse), e serão apreciadas com rigor na sentença. 2) A ré impugnou o valor da causa (R$ 330.000,00, p. 15), sob o argumento de que está incorreto, visto que deveria ajustar-se ao valor do suposto arrendamento: R$ 20.000,00 (p. 334). Em ação possessória, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, dada a omissão legislativa específica. Como não é possível vislumbrar proveito econômico imediato e não há parâmetros específicos para se auferir a natureza patrimonial da demanda, o valor da causa deve ser estabelecido por estimativa, desde que não se aponte quantia irrisória ou flagrantemente excessiva. Nesse contexto, o valor de R$ 330.000,00 (p. 15) é razoável e mostra-se adequado, sobretudo por existir exploração comercial no local. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa. 3) Eis os pontos controvertidos: a) se as partes firmaram contrato de arrendamento comercial, relativo a Pousada do Boliche, situada na Guarda do Embaú, e por qual período; b) os termos da suposta contratação; c) o legítimo exercício da posse pelos autores; d) a ocorrência do esbulho atribuído à ré. O ônus da prova, nos termos dos arts. 561 c/c 373, I, toca aos autores. Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2019, às 14h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebiment

31/07/2019, 16:21

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

Custas Satisfeitas - Parte: MARINA KOSCIALKOWSKI TETZNER

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MICHELLE MORAES PASSOS - Guia 9691657 - R$ 397,09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCELO KOSCIALKOWSKI TETZNER - Guia 9691656 - R$ 397,09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

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