Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: CLAYTON FERRI - DIRETOR DE SECRETARIA
20/04/2023, 13:14
Juntado(a)
19/04/2023, 14:15
Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE
06/03/2023, 14:39
Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE
06/03/2023, 14:39
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 198 - Movimentado por: PATRICIA ULIANO EFFTING - PROCURADOR
22/02/2023, 11:33
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 195 - Movimentado por: HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR - ADVOGADO
14/02/2023, 22:29
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 198 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
13/02/2023, 23:59
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
11/02/2023, 01:02
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR
07/02/2023, 16:49
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 199 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR
07/02/2023, 16:49
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 197 - Movimentado por: MARIO ROBERTO DOS SANTOS - PROCURADOR
03/02/2023, 20:02
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
03/02/2023, 20:01
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
03/02/2023, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 194 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO NAZARIO DA ROSA (AUTOR)
03/02/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 194 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
03/02/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 194 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
03/02/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 194 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU)
03/02/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 194 - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
03/02/2023, 15:08
Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO - MAGISTRADO - Responsável: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO
03/02/2023, 15:08
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALINE BRUNATO DE SOUZA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO
25/01/2023, 15:43
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: TUBARÃO/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão. Número: 50078475720224047207
14/12/2022, 14:34
Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179
14/12/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
28/11/2022, 09:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022, 13:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
31/10/2022, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/10/2022, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/10/2022, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/10/2022, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/10/2022, 18:54
Determinada a intimação
27/10/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 18:35
Conclusos para decisão
24/10/2022, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/10/2022, 15:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2022, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/09/2022, 18:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
30/08/2022, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/08/2022, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/08/2022, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/08/2022, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 15:55
Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50002068820198240075
08/08/2022, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ULIANO EFFTING
APELADO: MARCELO NAZARIO DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO FARIAS DE MEDEIROS (OAB SC040946) ADVOGADO: HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB SC030872) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: VALERIO MACHADO DA ROSA (Curador) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000206-88.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
27/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ULIANO EFFTING
APELADO: MARCELO NAZARIO DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO FARIAS DE MEDEIROS (OAB SC040946) ADVOGADO: HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB SC030872) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: VALERIO MACHADO DA ROSA (Curador) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000206-88.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
13/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ULIANO EFFTING
APELADO: MARCELO NAZARIO DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO FARIAS DE MEDEIROS (OAB SC040946) ADVOGADO: HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB SC030872) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: VALERIO MACHADO DA ROSA (Curador) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000206-88.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
02/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC
29/06/2021, 16:31
Alterado o assunto processual
29/06/2021, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/06/2021, 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/06/2021, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/06/2021, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/06/2021, 23:59
Juntada de Petição
27/05/2021, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/05/2021, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/05/2021, 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/05/2021, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Parte Isenta
24/05/2021, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/05/2021, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 147 Parte Isenta
19/05/2021, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/05/2021, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/05/2021, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021, 15:19
Julgado procedente o pedido
17/05/2021, 15:19
Conclusos para julgamento
20/04/2021, 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 20/04/2021 13:30:03)
20/04/2021, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/04/2021, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/04/2021, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021, 18:25
Juntada de Alvará pago
29/03/2021, 18:18
Juntada de Alvará pago
29/03/2021, 18:16
Expedição de Alvará
22/03/2021, 18:12
Expedição de Alvará
22/03/2021, 18:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/03/2021, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/02/2021, 20:39
Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br>
Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.
29/01/2021, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
28/12/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/12/2020, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/12/2020, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020, 17:00
Juntada de Petição
11/12/2020, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/10/2020, 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2020, 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/10/2020, 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/10/2020, 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/10/2020, 23:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 06/10/2020
06/10/2020, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/10/2020, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
06/10/2020, 12:25
Expedição de mandado - TROCEMAN
05/10/2020, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/10/2020, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/10/2020, 09:14
Determinada a intimação
03/10/2020, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2020, 12:05
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2020, 14:00
Juntada de certidão
02/10/2020, 13:59
Juntada de Petição
28/09/2020, 19:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
13/08/2020, 01:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/08/2020, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
21/07/2020, 09:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
15/07/2020, 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
15/07/2020, 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
17/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
15/04/2020, 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
08/04/2020, 13:57
Determinada a intimação
07/04/2020, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020, 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/04/2020, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/04/2020, 19:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
29/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
19/03/2020, 16:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
27/01/2020, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/01/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/01/2020, 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/01/2020, 21:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
19/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
10/12/2019, 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 51
10/12/2019, 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019, 17:47
Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/12/2019, 17:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019, 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019, 12:40
Juntada de Petição
06/12/2019, 13:54
Juntada de Petição
06/12/2019, 12:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
01/12/2019, 23:59
Juntada de Petição
28/11/2019, 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2019, 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/11/2019, 17:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
11/11/2019, 16:36
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
11/11/2019, 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
08/11/2019, 15:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2019 até 20/01/2020 Motivo: RECESSO - Art. 220, CPC - Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
08/11/2019, 15:05
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34