Recurso Especial 0012158-15.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

SONI TEREZINHA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2021, 16:13

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905926/2021

08/10/2021, 13:41

Protocolizada Petição 905926/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021

08/10/2021, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

27/09/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/07/2021, 09:16

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/07/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/07/2021, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 09:10