Procedimento Comum Cível 0303078-30.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2017

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NIELSEN ARAUJO SPECK

CPF

Autor

KARINE BENEDET COELHO SPECK

CPF

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA PILAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 11:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/11/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

22/10/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/10/2024, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

20/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2024. Parte CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA, Guia 9060771, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4648536&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4648536</a>

20/10/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA PILAR LTDA

20/10/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: NIELSEN ARAUJO SPECK

20/10/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: KARINE BENEDET COELHO SPECK

20/10/2024, 13:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA - Guia 9060771 - R$ 654,48

20/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Juntada - Guia Gerada - 24/02/2021 13:59:27)

20/10/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 11:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/11/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:48

SENTENÇA

•27/11/2020, 19:32

22/10/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/10/2024, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

20/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/11/2024. Parte CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA, Guia 9060771, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4648536&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4648536</a>

20/10/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA PILAR LTDA

20/10/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: NIELSEN ARAUJO SPECK

20/10/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: KARINE BENEDET COELHO SPECK

20/10/2024, 13:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA - Guia 9060771 - R$ 654,48

20/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Juntada - Guia Gerada - 24/02/2021 13:59:27)

20/10/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

02/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado

02/10/2024, 14:36

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03030783020178240020/TJSC

02/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIELSEN ARAUJO SPECK (AUTOR) ADVOGADO(A): margarete martins eufrazio (OAB SC029599) ADVOGADO(A): FÁBIO COSTA LUIZ (OAB SC025269) APELANTE: KARINE BENEDET COELHO SPECK (AUTOR) ADVOGADO(A): margarete martins eufrazio (OAB SC029599) ADVOGADO(A): FÁBIO COSTA LUIZ (OAB SC025269) APELANTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELADO: IMOBILIARIA PILAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303078-30.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 202) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:40

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA03CV -> TJSC

31/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

30/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/03/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 163. Guia: 1277895 Situação: Em aberto.

24/02/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2021, 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

02/02/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

02/02/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

01/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 156. Guia: 1175756 Situação: Em aberto.

01/02/2021, 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/02/2021, 13:58

Juntada - Guia Gerada - NIELSEN ARAUJO SPECK Guia nº 1.175.756 - R$ 528,50

01/02/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/12/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/12/2020, 17:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 19:32

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 02:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/08/2020 12:30:13)

27/11/2020, 02:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

18/08/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 139

08/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

01/08/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/07/2020 14:34:15)

29/07/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/07/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/07/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

09/07/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

01/07/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/07/2020, 16:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/06/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 18:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2020, 18:14

Conclusos para sentença

06/04/2020, 13:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCMA.20.10002851-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 20/01/2020 17:19

20/01/2020, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1319/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1319/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

11/12/2019, 20:25

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.

11/12/2019, 17:39

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10146173-7 Tipo da Petição: Informações Data: 09/12/2019 17:51

09/12/2019, 19:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10143596-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2019 14:27

03/12/2019, 14:35

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCMA.19.10141648-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/11/2019 11:46

28/11/2019, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1269/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1269/2019 Teor do ato: 1. Como bem ressaltado na manifestação às contestações, as rés não colacionaram ao processo seus atos constitutivos, fundamentais para legitimar a representação processual. Nesse sentido, intimem-se as rés para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual com a apresentação e seus atos constitutivos, sob as penas do art. 76, § 1º, II, do CPC. 2. Intime(m)-se. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Luiz Renato Camargo (OAB 17028/SC), Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

25/11/2019, 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 02:07

Outras Decisões - 1. Como bem ressaltado na manifestação às contestações, as rés não colacionaram ao processo seus atos constitutivos, fundamentais para legitimar a representação processual. Nesse sentido, intimem-se as rés para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual com a apresentação e seus atos constitutivos, sob as penas do art. 76, § 1º, II, do CPC. 2. Intime(m)-se. Após, voltem conclusos para sentença.

04/11/2019, 18:33

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:06

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10073253-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/06/2019 15:16

26/06/2019, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

04/06/2019, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

31/05/2019, 16:03

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2019, 17:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10052949-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 17:22

13/05/2019, 21:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/04/2019, 11:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Criciúma Construções Ltda. na pessoa de Anelise Costa da Rocha, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, e exarou sua assinatura. Dou fé.

17/04/2019, 11:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/011372-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

02/04/2019, 17:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/03/2019 através da guia nº 020.3090033-69 no valor de 46,62

21/03/2019, 20:16

Juntada

21/03/2019, 20:16

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WCMA.19.10028848-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 21/03/2019 10:06

21/03/2019, 10:31

Juntada

19/03/2019, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

15/03/2019, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

13/03/2019, 15:18

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

19/02/2019, 18:48

Recebidos os autos

15/02/2019, 15:48

Realizado cálculo de custas

15/02/2019, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2019, 15:30

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

15/02/2019, 15:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10014468-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/02/2019 14:45

15/02/2019, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000 Página:

14/02/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

12/02/2019, 16:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias.

21/01/2019, 16:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2018, 22:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912599453TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

19/12/2018, 22:10

Juntada

19/12/2018, 22:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

10/12/2018, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1161/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10141529-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/12/2018 11:01

07/12/2018, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1161/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 137. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

05/12/2018, 17:17

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.18.10132812-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/11/2018 11:16

20/11/2018, 11:59

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 137.

06/11/2018, 17:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2018, 06:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912549103TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

06/11/2018, 06:00

Juntada

06/11/2018, 06:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/10/2018, 12:52

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.18.10112893-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/10/2018 15:52

05/10/2018, 20:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0454/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:

18/09/2018, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0454/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 130. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

17/09/2018, 18:43

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 130.

30/08/2018, 13:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/08/2018, 22:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893421637TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

24/08/2018, 22:26

Juntada

24/08/2018, 22:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

08/08/2018, 16:14

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.18.10067700-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/07/2018 17:20

02/07/2018, 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:

12/06/2018, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 124. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

04/06/2018, 16:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 124.

23/05/2018, 15:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2018, 02:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806303341TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

17/05/2018, 02:00

Juntada

17/05/2018, 02:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

03/05/2018, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10025417-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/03/2018 11:38

22/03/2018, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

15/03/2018, 16:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2018 Teor do ato: Fica intimado os autores para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 118. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

13/03/2018, 16:33

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado os autores para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 118.

05/03/2018, 18:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/03/2018, 13:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736338253TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

05/03/2018, 13:44

Juntada

05/03/2018, 13:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 01/03/2018 através da guia nº 020.3069104-46 no valor de 617,18

02/03/2018, 20:11

Juntada

02/03/2018, 20:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

20/02/2018, 14:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 05/02/2018 através da guia nº 020.3069103-65 no valor de 617,19

06/02/2018, 20:15

Juntada

06/02/2018, 20:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10004307-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/01/2018 09:13

26/01/2018, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

07/12/2017, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 103. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

05/12/2017, 16:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 01/12/2017 através da guia nº 020.3069102-84 no valor de 617,19

04/12/2017, 20:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 01/12/2017 através da guia nº 020.3069101-01 no valor de 617,19

04/12/2017, 20:13

Juntada

04/12/2017, 20:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 103.

28/11/2017, 14:01

Juntada

21/11/2017, 17:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2017, 21:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736266429TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

17/11/2017, 21:28

Juntada

17/11/2017, 21:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

06/11/2017, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 84. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

22/09/2017, 16:10

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de pag. 84.

19/09/2017, 18:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10086217-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2017 18:21

19/09/2017, 16:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/08/2017, 14:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716505473TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Criciúma Construções Ltda.

18/08/2017, 14:12

Juntada

18/08/2017, 14:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2017, 20:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716505487TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Pilar Imobiliária Diligência : 14/08/2017

17/08/2017, 20:35

Juntada

17/08/2017, 20:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

08/08/2017, 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

07/08/2017, 18:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

07/08/2017, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2017 Teor do ato: 1. Recebo a inicial.2. A audiência preliminar de conciliação não será designada porque não há conciliador capacitado na unidade jurisdicional para realizar o ato inaugural, assim como não há CEJUSC instalado na Comarca. Logo, a falta de estrutura impede, atualmente, a realização da audiência inaugural na forma do artigo 334, caput e § 1°, do CPC.3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).4. Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, p. 74, em 5 parcelas mensais e sucessivas.5. Intime(m)-se pelo DJe. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

04/08/2017, 16:11

Designada audiência - 1. Recebo a inicial.2. A audiência preliminar de conciliação não será designada porque não há conciliador capacitado na unidade jurisdicional para realizar o ato inaugural, assim como não há CEJUSC instalado na Comarca. Logo, a falta de estrutura impede, atualmente, a realização da audiência inaugural na forma do artigo 334, caput e § 1°, do CPC.3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).4. Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, p. 74, em 5 parcelas mensais e sucessivas.5. Intime(m)-se pelo DJe.

03/08/2017, 19:12

Conclusos para despacho

02/08/2017, 15:17

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10061171-7 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2017 17:26

10/07/2017, 19:55

Juntada

10/07/2017, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:

03/07/2017, 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2017 Teor do ato: A parte autora foi intimada a comprovar sua hipossuficiência e, pelos documentos juntados (p. 61-69), é possível constatar que recebe rendimentos que lhe permitem pagar as custas do processo. Assim, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrázio (OAB 29599/SC)

29/06/2017, 16:30

Mero expediente - SAJ - A parte autora foi intimada a comprovar sua hipossuficiência e, pelos documentos juntados (p. 61-69), é possível constatar que recebe rendimentos que lhe permitem pagar as custas do processo. Assim, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

21/06/2017, 19:04

Conclusos para despacho

02/06/2017, 18:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10044606-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/05/2017 16:24

26/05/2017, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2572 Página:

02/05/2017, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2017 Teor do ato: 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autoras e rés;b) o comprovante de renda da parte autora Nielsen Araújo Speck.2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho. Advogados(s): Fabio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Margarete Martins Eufrazio (OAB 29599/SC)

27/04/2017, 18:59

Determinado a emenda da inicial - 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autoras e rés;b) o comprovante de renda da parte autora Nielsen Araújo Speck.2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho.

25/04/2017, 18:28

Conclusos para despacho

06/04/2017, 14:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/04/2017, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 12:20

SENTENÇA

•29/06/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 17:39

DECISÃO

•04/11/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 18:20

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:48

SENTENÇA

•27/11/2020, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 12:20

SENTENÇA

•29/06/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 17:39

DECISÃO

•04/11/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 18:20

DESPACHO

•03/08/2017, 19:12

DESPACHO

•21/06/2017, 19:04

DESPACHO

•25/04/2017, 18:28