Procedimento Comum Cível 0302434-69.2017.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302434-69.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:15

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

26/03/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI GOMES DOS SANTOS

26/03/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: DARCISIO VICENTE KRAISCH

26/03/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: GERTRUDES CRISTOFOLINI KRAISCH

26/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

26/03/2024, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

26/03/2024, 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 03024346920178240026/TJSC

25/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCISIO VICENTE KRAISCH. Justiça gratuita: Não requerida.

25/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERTRUDES CRISTOFOLINI KRAISCH. Justiça gratuita: Não requerida.

25/03/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005027-83.2022.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

23/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEI GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DE PAULA BECKER (OAB PR093150) ADVOGADO(A): LARISSA BRUNE FICHER DE FRANCA (OAB PR092688) APELADO: DARCISIO VICENTE KRAISCH (RÉU) ADVOGADO(A): Diogo Tomelin (OAB SC031229) APELADO: GERTRUDES CRISTOFOLINI KRAISCH (RÉU) ADVOGADO(A): Diogo Tomelin (OAB SC031229) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302434-69.2017.8.24.0026/SC (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03024346920178240026/TJSC

18/12/2023, 13:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 12:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 13:16

SENTENÇA

•25/03/2020, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0849/2018 Teor do ato: 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado.Isso posto, revogo o despacho que designou a audiência de conciliação perante o CEJUSC, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente, devendo a parte autora ser intimada desta decisão.2. Cite-se (ou, caso já tenha sido citada, intime-se) a parte ré para apresentar contestação no pra

11/09/2018, 17:33

Mero expediente - SAJ - 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado.Isso posto, revogo o despacho que designou a audiência de conciliação perante o CEJUSC, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente, devendo a parte autora ser intimada desta decisão.2. Cite-se (ou, caso já tenha sido citada, intime-se) a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias.2.1. Alegada a preliminar de ilegitimida

26/07/2018, 15:19

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI GOMES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: DARCISIO VICENTE KRAISCH

Custas Satisfeitas - Parte: GERTRUDES CRISTOFOLINI KRAISCH

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 03024346920178240026/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCISIO VICENTE KRAISCH. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERTRUDES CRISTOFOLINI KRAISCH. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005027-83.2022.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03024346920178240026/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

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