Procedimento Comum Cível 0307874-55.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INES APARECIDA DALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRATUBA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

02/12/2022, 10:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INES APARECIDA DALVES

02/12/2022, 10:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC

02/12/2022, 10:27

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2022, 10:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE

30/11/2022, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

30/11/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 01:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/10/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2022 até 14/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 81/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e os prazos processuais da Comarca de Capinzal nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.

13/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/10/2022, 19:27

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ02

02/12/2022, 10:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INES APARECIDA DALVES

02/12/2022, 10:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC

02/12/2022, 10:27

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:47

02/12/2022, 10:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ02 -> DCJE

30/11/2022, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

30/11/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 01:11

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/10/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2022 até 14/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 81/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e os prazos processuais da Comarca de Capinzal nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.

13/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/10/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/09/2022, 01:11

Expedição de Alvará

19/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110

25/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES APARECIDA DALVES. Justiça gratuita: Deferida.

05/08/2022, 17:10

Decisão interlocutória

05/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/08/2022, 01:11

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:19

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:18

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 03078745520178240023

13/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES APARECIDA DALVES. Justiça gratuita: Requerida.

13/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INES APARECIDA DALVES ADVOGADO: TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO: HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO: SONARA FRANCISCA RAMOS (OAB SC013245) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC PROCURADOR: CELSO FELIPE BORDIN RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307874-55.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

02/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/12/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/12/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/12/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020, 16:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 16:02

Juntada

31/01/2020, 17:09

Juntada

06/11/2019, 17:41

Juntada

05/11/2019, 19:51

Juntada

01/11/2019, 17:04

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/11/2019, 13:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/11/2019, 13:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCNZ.19.10015634-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/10/2019 18:57

31/10/2019, 19:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCNZ.19.10015259-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/10/2019 18:59

23/10/2019, 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.19.20004327-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/10/2019 12:14

11/10/2019, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163 Página:

09/10/2019, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 194/203), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

07/10/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 194/203), no prazo de 15 (quinze) dias.

07/10/2019, 11:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCNZ.19.10014335-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/10/2019 17:49

04/10/2019, 18:10

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCNZ.19.10014326-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/10/2019 16:56

04/10/2019, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158 Página:

02/10/2019, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Sonara Francisca Ramos (OAB 13245/SC), Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

30/09/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

30/09/2019, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.19.20004152-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/09/2019 15:42

27/09/2019, 16:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/09/2019, 11:10

Juntada

13/09/2019, 09:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15(quinze) dias.

11/09/2019, 17:30

Juntada

11/09/2019, 17:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCNZ.19.10013139-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/09/2019 15:34

11/09/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2019, 00:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128 Página:

21/08/2019, 11:43

Juntada

20/08/2019, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: Ante o exposto: a) julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido do item 'g' da fl. 17, ex vi do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil; b) julgo improcedente o pedido remanescente, nos moldes do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sonara Francisca Ramos (OAB 13245/SC), Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

19/08/2019, 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/08/2019, 11:55

Certificado a publicação e registro da sentença

19/08/2019, 11:55

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto: a) julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido do item 'g' da fl. 17, ex vi do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil; b) julgo improcedente o pedido remanescente, nos moldes do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

19/08/2019, 11:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 10:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 04:17

Conclusos para sentença

26/06/2018, 17:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2018, 03:06

Juntada

13/06/2018, 09:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2834 Página:

08/06/2018, 11:35

Juntada

07/06/2018, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2018 Teor do ato: Diante da notícia de que a autora está regularmente matriculada no 3º ano do ensino médio, com aproveitamento dos anos anteriores, resta prejudicado o pedido de tutela de urgência.Intimem-se, voltando conclusos, na sequência, para julgamento antecipado. Advogados(s): Sonara Francisca Ramos (OAB 13245/SC), Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

06/06/2018, 18:49

Conclusos para Julgamento antecipado

06/06/2018, 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 16:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 16:37

Mero expediente - SAJ - Diante da notícia de que a autora está regularmente matriculada no 3º ano do ensino médio, com aproveitamento dos anos anteriores, resta prejudicado o pedido de tutela de urgência.Intimem-se, voltando conclusos, na sequência, para julgamento antecipado.

01/06/2018, 11:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/02/2018, 21:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.18.20000504-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/02/2018 19:04

02/02/2018, 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 20:29

Juntada

01/11/2017, 19:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2017, 12:56

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/10/2017, 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.17.10012662-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/10/2017 16:28

20/10/2017, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0734/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:

28/09/2017, 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0734/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca das contestações e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

26/09/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca das contestações e documentos, no prazo de 15(quinze) dias..

26/09/2017, 14:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCNZ.17.10011143-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/09/2017 13:53 Complemento: CELSO FELIPE BORDIN

26/09/2017, 14:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCNZ.17.20003367-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2017 15:15 Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

19/09/2017, 18:39

documento digitalizado

28/08/2017, 12:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2017, 12:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Município de Piratuba, na pessoa de seu representante legal, Prefeito Olmir Paulinho Benjamini, o(a) qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci exarando sua assinatura. Dou fé.

28/08/2017, 12:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 016.2017/003642-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2017 Local: Capinzal / Maicon Celso Frizzo

18/08/2017, 11:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0669/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2646 Página:

14/08/2017, 11:49

Juntada

11/08/2017, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0669/2017 Teor do ato: Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a conclusão da fase postulatória.Por se tratar de matéria que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação prévia (art. 334, § 4º, inc. II, do CPC).Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o feito, no prazo legal.Na sequência, intime-se a parte autora para apresentar réplica e abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC)

10/08/2017, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 17:07

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

10/08/2017, 15:15

Determinado a citação/notificação - Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a conclusão da fase postulatória.Por se tratar de matéria que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação prévia (art. 334, § 4º, inc. II, do CPC).Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o feito, no prazo legal.Na sequência, intime-se a parte autora para apresentar réplica e abra-se vista ao Ministério Público.

09/08/2017, 19:14

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:56

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

26/07/2017, 17:56

Redistribuição de processo - saída

26/07/2017, 17:56

Redistribuído por sorteio - SAJ - Endereçamento equívocado para comarca da Capital

26/07/2017, 17:56

Remetido os autos a outro Foro de SC - Conf. endereçamento da petição inicial. Foro destino: Capinzal

26/07/2017, 17:19

Recebidos os autos

26/07/2017, 14:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

26/07/2017, 12:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/07/2017, 10:46

RECURSO

•13/07/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 17:30

SENTENÇA

•19/08/2019, 11:55

DESPACHO

•01/06/2018, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 14:44

DESPACHO

•09/08/2017, 19:14